Análise das LDBEN

Análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN-9394/96.
Os princípios da LDBEN são a Liberdade e Solidariedade Humana que de acordo com a lei devem reger o ensino no Brasil.
Em relação aos sistemas de ensino as incumbências e deveres e responsabilidades são:
Da União: Coordenar a política nacional de ensino, elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter, desenvolver instituições e órgãos do sistema federal de ensino.
Prestar assistência técnica e financeira aos estados, estabelecer as diretrizes para a educação infantil junto com os estados e municípios. Coletar e organizar dados sobre a educação no Brasil.
Assegurar processos de avaliação de todos os níveis de ensino, normatizar cursos de graduação e pós-graduação.
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições superiores. Dos Estados: Organizar e manter as instituições de seu sistema de ensino. Elaborar políticas e planos educacionais
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e das instituições do seu sistema de ensino.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio a todos. Assumir o transporte dos alunos da rede estadual.
Dos Municípios: Organizar, manter e desenvolver os órgãos de seu sistema de ensino, integrando as políticas e planos educacionais da união e dos estados.
Exercer ação redistributiva em relação as suas escolas, baixar normas para seu sistema de ensino. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas com prioridade para o ensino fundamental.
Assumir o transporte escolar da rede municipal.
Os estabelecimentos de ensino são incumbidos de:
Executar e elaborar sua proposta pedagógica, administrar pessoal, recursos materiais e financeiros, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas assim como o plano de trabalho de cada docente, prover meios de recuperação dos alunos de menor rendimento.
Informar os pais sobre frequência e o rendimento dos alunos.