Análise comparativa (páginas 43 a 45) livro kohama.doc

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Análise Comparativa

Preliminarmente, procuramos ordenar os assuntos dentro de uma forma seqüencial lógica, destacando-se em primeiro plano o Serviço Público, onde a nossa intenção é esclarecer, deixando bem transparente que a sua organização compete ao poder público, porém a sua prestação, não necessariamente, cabe as entidades públicas.

Em seguida, apresentamos a estrutura da Administração Pública, onde fica bem demonstrada a existência de entidades de direito público interno, que são as administrações diretas ou centralizadas, e as autarquias, que pertencem ao grupo das entidades que compõem a administração indireta ou descentralizada, juntamente com as entidades de direito privado denominadas "paraestatais", que o poder público cria ou autoriza, mediante autorização legislativa, para executarem atividades de interesse do Estado.

Em termos comparativos, podemos observar que os chamados serviços privativos do Estado são prestados diretamente pelo Estado, e a sua administração cabe, basicamente,. a estrutura administrativa compreendida na administração centralizada ou direta, pois são serviços que devem ser prestados exclusivamente pelo Estado. Se verificarmos os tipos de serviços que são privativos do Estado, como o poder de polícia e segurança pública podemos inferir que tais prestações de serviços somente poderão ser feitas pela administração direta ou centralizada, ou seja, sob a subordinação direta ou centralizada do Poder Executivo, por sua característica de poder exigir medidas compulsórias em relação aos indivíduos.

Já para os demais serviços, em virtude de não serem privativos do Estado, pode a administração se valer da contribuição de outras entidades para a sua consecução.

Quando o serviço público típico possui como característica maior grau de especialização, a sua prestação é mais bem atendida por uma organização adequada configurada na Autarquia, que é um serviço autônomo, criado por lei, onde o