Análise comparada (Rio de Janeiro e Buenos Aires) das políticas de produção de registros estatísticos criminais

31º Encontro Anual da ANPOCS
22 a 26 de outubro de 2007
Caxambu, Minas Gerais

ST 8 - Conflitualidade social, acesso à justiça e reformas nas coercitivas do Sistema de Segurança Pública

Ana Paula Mendes de Miranda
UCAM / ISP

Renato Dirk
ENCE / ISP

Maria Victoria Pita
UBA

Análise comparada (Rio de Janeiro e Buenos Aires) das políticas de produção de registros estatísticos criminais

Introdução

A análise de registros estatísticos do sistema de justiça criminal pressupõe o conhecimento do sistema de trabalho e das práticas institucionais das instituições que produzem informações como resultado de sua atividade cotidiana (Polícias, Judiciário,
Sistema Penitenciário etc), bem como a compreensão do trabalho de “gabinete” das organizações encarregadas de sistematizar e divulgar as informações, tal como o
Instituto de Segurança Pública (ISP) e a Dirección Nacional de Política Criminal
(DNPC).
O presente artigo apresenta resultados preliminares da avaliação do trabalho de elaboração de estatísticas oficiais realizado pelo Instituto de Segurança Pública, no Rio de Janeiro. Tal trabalho faz parte do projeto “Análise Comparada de Políticas de
Produção de Registros Estatísticos Criminais no Rio de Janeiro e em Buenos Aires”, que integra o projeto PRONEX/FAPERJ “Sistemas de Justiça Criminal e Segurança
Pública em uma Perspectiva Comparada: Administração de Conflitos e Construção de
Verdades”, coordenada pelo Professor Titular Roberto Kant de Lima.
Esta atividade implica em uma série de decisões metodológicas a respeito do tipo de informação - qualitativa e quantitativa - do que se registra e, em particular, com respeito a definição de categorias, o processamento e a publicação. Decisões que não reforçam a importância de observar os modos de produção da informação das distintas agências do sistema penal envolvidas, assim como de considerar seu caráter de insumos para a formulação de políticas públicas na matéria.também importa observar uma série de práticas institucionais