Análise caso senador boliviano

Análise do caso do senador boliviano Roger Pinto

O caso do senador boliviano envolve Roger Pinto de 53 anos. Ele estava refugiado na embaixada do Brasil em La Paz desde maio de 2012 por ser vítima de perseguições políticas dentro da Bolívia. Segundo as informações ele começou a sofrer acusações e processos depois que fez denúncias de corrupção em relação ao governo da província de Pando e entregou informes reservados a Evo sobre supostas ligações de autoridades com o narcotráfico. Além disso, o senador vivia em condições degradantes do ponto de vista humanitário, dentro da embaixada. Assim, o Brasil concedeu asilo político ao senador e apoiou sua ação de vinda em agosto de 2013, sendo transportado em um carro oficial da embaixada do Brasil na Bolívia, com apoio dos fuzileiros navais. Porém os bolivianos não concederam o salvo-conduto, que é um documento cuja finalidade é garantir a segurança do senador no trajeto da embaixada até a fronteira Bolívia/Brasil.
Existem vários dimensões de análise possíveis, que são as seguintes: a ótica jurídica que tem como base as normas internacionais que regulam as leis dos Estados, também chamado de Direito Internacional; a diplomática que envolve as posições das chancelarias de ambos os países; a política que está relacionada às atitudes dos diversos atores políticos internos dos dois países, no caso brasileiro poderia envolver a Advocacia Geral da União (AGU), o senador brasileiro Ricardo Ferraço, os fuzileiros navais, o diplomata brasileiro Eduardo Saboia; a visão organizacional dentro de cada órgão nos dois países, que no caso brasileiro focaria na organização interna do Ministério das Relações Exteriores (MRE); e por fim a dimensão das relações bilaterais Brasil-Bolívia.
A abordagem escolhida nesta análise é a jurídica, com foco especial nas normas bilaterais estabelecidas entre Brasil e Bolívia. Esta opção é interessante e mais adequada visto que o episódio é recente e, portanto as fontes são escassas além de muitas