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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL N.º 1/2004 – ANVISA, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 16 da Lei n.º 9.782, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1999, o inciso VI do art igo 13 do Decreto n.º 3.029, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1999, o inciso V do artigo 93 da Portaria n.º 593, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2000, e considerando a autorização concedida por meio da Portaria n.º 130, de 4 de junho de 2004, torna pública a abertura de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior para exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.871, de 20 de maio de 2004, e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB). 1.2 O concurso visa ao provimento do número de vagas definido neste edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no § 3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, e no artigo 14 da Portaria MP n.° 450, de 6 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2002, Seção 1. 1.3 O concurso público será realizado em duas etapas. A primeira etapa será constituída das seguintes fases: a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório; b) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório. 1.4 A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Curso de Formação, a ser ministrado integralmente em Brasília/DF. 1.5 O