ANULA O DE PARTILHA

EXCLENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA JUDICIAL DE VINHEDO – SP.

ANDRÉ .........., nesta cidade e Comarca de Vinhedo – SP., CEP.: 13.280-000, e,
...., através de seu procurador infra-assinado, (instrumento particular de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua Carlos Alberto Ferragut, n.º 10, sala 05, 1º andar, Capela, nesta cidade e Comarca de Vinhedo – SP., .., onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA relativamente a ...., pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir articulados.
DOS FATOS

Os requerentes tratam-se de irmãos e filhos do “de cujus”, Sr. ..., havidos do primeiro casamento com ...; Sendo certo ainda que o “de cujus”, casou-se novamente com a requerida ..., sob o regime de comunhão parcial de bens, em 23/02/2013, conforme documentos anexos;
Ocorreu que, após regular trâmite dos autos do ARROLAMENTO – processo n.º ...., o Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial, julgou por sentença em 13 de Fevereiro de 2.014, a partilha dos bens deixados por ...., atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões a viúva e herdeiros, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros;
A r. sentença transitou em julgado em 21/02/2014, conforme cópia da certidão extraída dos autos às fls. 71 ( doc. anexo );
A relação de bens e partilha esboçada pela inventariante naqueles autos, ora requerida, ficou assim imposta, conforme cópia da exordial de fls. 02 a 07, em anexo, colacionamos:
“3. RELAÇÃO DOS BENS deixados pelo “de cujus”:
(i) – Um terreno ....
(ii) Conta Poupança ...

(iii) Poupança ( Renda Fixa ) ..

4. DA PARTILHA
Valor Total do Monte Mor ......................................................R$ 49.895,82
Meação da viúva meeira .......................................................R$ 24.947,91
Meação Disponível