ANTT

625 palavras 3 páginas
Histórico
A ANTT foi criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso através da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. A ANTT absorveu dentre outras, as competências relativas a concessões do extinto DNER.
Áreas de Atuação
A ANTT atua nos transportes ferroviário, rodoviário, duto viário e multimodal. Segue abaixo as principais atribuições da agência em cada um desses transportes:
Transporte Ferroviário exploração da infraestrutura ferroviária; prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas; prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.
Transporte Rodoviário exploração da infraestrutura rodoviária; prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros; prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Transporte Duto viário cadastro de duto vias.
Transporte Multimodal
Habilitação do Operador de Transportes Multimodal.
Competências da ANTT
As principais competências da ANTT são:
Concessão: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infraestrutura.
Permissão: transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associado à exploração da infraestrutura.
Autorização: transporte de passageiros por empresa de turismo e sob-regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminai

OTM - Operador de Transporte Multimodal

OTM significa Operador de Transporte Multimodal. É a empresa que assume a responsabilidade pelo transporte em todo o deslocamento da mercadoria, independente do tipo de modal que for utilizado em cada um dos trechos ou fases.

4- A definição

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