antropologia

Administração tributaria É denominada administração tributária o conjunto de ações e atividades integradas e complementares entre si, designadas para garantir o cumprimento da legislação tributária e do comércio exterior. Essas ações e atividades são de responsabilidade da Secretaria da receita federal, e estão sistematizadas na legislação tributária e do comércio exterior, além de um conjunto Integrado sistema de informação, fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros mediante a apresentação de diferentes modalidades de declarações.
A missão de a fiscalizar tributos internos e aduaneiros é a de elevar a percepção de risco do contribuinte faltoso, aumentando, dessa maneira, o nível de cumprimento voluntário de suas obrigações tributárias e, por consequência, promovendo o incremento da arrecadação. Portanto, a fiscalização busca, sobretudo, resultados indiretos – que se realizam com a elevação do patamar de cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Por outro lado, a percepção de risco resulta de uma gama variada de fatores, que atuam de forma complementar, dando efetividade ao poder impositivo do fisco. Assim, uma eficiente ação fiscalizadora se complementa e se torna efetiva com ações ágeis e tempestivas de cobrança administrativa ou judicial, com sistemas de informação de qualidade, com recursos humanos e tecnológicos de excelência, com um ágil tratamento do contencioso administrativo-fiscal, etc.
A administração tributária apresenta ainda presença fiscal ampla e atuante, quer seja no âmbito da facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, quer na construção e manutenção de uma forte percepção de risco sobre os contribuintes faltosos. Todas as ações que compõem o Programa Administração Tributária (e também o Programa Administração Aduaneira) representam um fluxo único de trabalho, destinado à obtenção de dois resultados ou produtos finais básicos, ou seja, a arrecadação aos cofres da União de tributos e contribuições e o