Antinomias

A VEPA pernambucana foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001. O Estado foi o segundo do Brasil a implantá-la, seguindo o exemplo do Ceará. O pioneirismo nordestino alcançou o reconhecimento do Ministério da Justiça (MJ) e serve de exemplo a vários tribunais de Justiça. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da Resolução nº 101, toda a Federação deverá instituir o regime de penas alternativas, atualmente 19 estados possuem a Vepa.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolve esse trabalho desde 13 de fevereiro de 2001, sob a chefia do juiz Flávio Augusto Fontes. O juiz faz questão de destacar o compromisso firmado com o cumprimento das penas alternativas e a necessidade de implantação dessas medidas.

O poder judiciário pode, assim, estabelecer uma relação muito próxima com o beneficiário do programa, além de que a comunidade também sai ganhando com os serviços prestados. Promovendo reitegração social e evitando a superlotação no presídeos locais, a Vepa também vem com a função de combater a impunidade, pois, muitas vezes, o crime de menor gravidade prescrevia e, assim, a impunidade se restabelecia, ou seja, ñão havia a execução da pena, que é a fase mais importante do processo, pois é quando o Estado mostra ao indivíduo que ele errou.

Em sua maioria, a pena alternativa é prestação de trabalho voluntário em entidades e orgão públicos da região. Em Pernambuco, cerca de 13 municipios estão conveniados com a Vepa, exemplo: Jaboatão, camaragibe, ipojuca... O juiz Flávio Augusto ainda que é preciso deixar claro para os beneficiários que este é um voto de confiaça do Estado.