antinomia

Páginas: 9 (2202 palavras) Publicado: 27 de agosto de 2014







DIREITO CIVIL
















Campinas, 4 de junho de 2010.
UNISAL
ANTINOMIA

Primeiramente, vale salientar que antinomia, segundo Maria Helena Diniz, é o conflito entre duas normas, entre dois princípios, ou até mesmo entre uma norma e um princípio geral do direito. É quando existem duas ou mais normas relativas ao mesmo caso, imputando-lhe soluçõesincompatíveis. Para ser constatada uma antinomia de fato, são imprescindíveis três elementos: incompatibilidade, indecidibilidade e necessidade de decisão. Dessa forma, é de extrema importância que haja a interpretação adequada das duas normas para que se chegue à conclusão de que, de fato, elas são incompatíveis.

Quanto à classificação da antinomia, existem inúmeras; contudo, suas duas principaisdivisões são a antinomia aparente e antinomia real:
Há antinomia aparente quando os critérios para a solução da antinomia são normas integrantes do ordenamento jurídico;
Há antinomia real quando não houver, na ordem jurídica, qualquer critério normativo para solucioná-la.

Com o intuito de solucionar as antinomias aparentes, a ordem jurídica prevê três critérios, quais sejam:
o hierárquico, quandonorma superior prevalece sobre norma inferior;
o cronológico, quando norma posterior prevalece sobre anterior;
o da especialidade, quando norma especial prevalece sobre norma geral.
Desses critérios, o mais sólido é o hierárquico, sendo o cronológico o mais fraco.

Contudo, havendo conflito de normas que envolva apenas um dos critérios expostos, tem-se a antinomia aparente de 1º grau;enquanto que a antinomia aparente de 2º grau é o choque de normas válidas que envolva dois dos critérios antes analisados.

Agora, na presença das antinomias reais, há dois caminhos que podem ser seguidos para que o conflito seja solucionado:
Pelo Judiciário, a solução do conflito deve vir à tona por meio da interpretação corretiva, conforme os artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil –o juiz deve fazer uso da analogia, costumes e princípios legais do Direito, além de decidir com base nos fins sociais a que a lei se dirige e às exigências do bem comum.
Pelo Legislativo, que é necessária a edição de uma terceira norma.

Por fim, apesar das diversas classificações que possui a antinomia, o que realmente importa é solucioná-la no caso concreto. Para tanto, utiliza-seprincipalmente um dos três critérios supra citados. Caso não seja possível solucionar a antinomia por meio deles, faz-se uso do chamado ”critério dos critérios”, o qual é o princípio supremo da justiça: entre duas normas incompatíveis, dever-se-á escolher a mais justa.






















PARTE GERAL - LIVRO III – TÍTULOS II A V (ARTIGOS 185 A 232)

DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOSAlgo permitido pela lei, algo correto ou válido, ato justo. Segundo o artigo 185 do código civil, aos atos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do negócio jurídico.

DOS ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS

Aqueles que são contrários ao Direito, ou seja, atos que são considerados como condenáveis pela lei ou ainda pela moral. É indispensável que o infratortenha pleno conhecimento da ilicitude do ato que concretiza, caso haja com dolo, lesando terceiros. Não obstante a isso, o indivíduo pode agir com culpa, ou seja, mesmo consciente dos prejuízos oriundos de suas condutas, assume o risco de praticá-las.

Comete ato ilícito aquele que, voluntariamente, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, viola direito ou causa dano a outrem, ainda queexclusivamente moral. O titular do direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, também comete ato ilícito.

Importante observar que a legítima defesa ou o exercício regular de um direito, não constitui ato ilícito. Da mesma forma, a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa a fim...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Antinomias
  • Antinomias
  • Antinomia
  • antinomias
  • Antinomia
  • Antinomia
  • Antinomia
  • analogia e antinomia

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!