Antijuricidade Penal

Páginas: 15 (3556 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013

Nome: Guilherme Augusto Wilborn



Antijuridicidade na teoria geral do direito

Podemos definir a antijuridicidade como a relação de contrariedade do fato do homem com o comando que dispõe a norma do direito, sendo que esta relação de contradição não existe somente no âmbito do direito penal, mas em todos os ramos do direito, assim como todos os ramos apresentam contradição do fato com anorma.
Podemos observar no estudo da antijuridicidade duas grandes correntes sendo uma a de Antolisei que considera a antijuridicidade como a contradição, o contraste da conduta, com um preceito do ordenamento jurídico. Dizendo assim que a antijuricidade não é um elemento do crime, mas a essência mesma, o crime em si. Como o crime é uma infração a uma norma penal, essa relação ode contradiçãoexaure sua essência.
Já se tratando da essência da antijuridicidade, esta se traduz em um juízo, mais precisamente um juízo de relação. Sendo um juízo sobre a ação humana, para reconhecer o fato como contrário a um preceito do direito. Este juízo no tribunal é efetuado pelo juiz sendo este o interprete do ordenamento, o qual considera o fato como contrário aos fins do Estado, reproduzindo “em si avaloração do ordenamento jurídico, o qual, ao proibir um fato, reveste-o da reprovação, considerando-o como contrário aos fins do Estado”.
A alguns doutrinadores que não admitem que a antijuridicidade seja objetiva ou subjetiva sendo esta simplesmente a relação de contradição do fato unitariamente considerado, pois se tratando de antijuridicidade como caráter essencial do crime, é imanente aele que se investe-se toda na sua totalidade sendo este definido em todos os fatores que o constituem.
Batagline em suas palavras expressa que a antijuridicidade não pode ser elemento e nem mesmo característica do crime porque é o crime mesmo.
Portanto a antijuridicidade tem várias definições onde podemos elencar mais um conceito com Everardo Luna sendo que com relação de contrariedade entre aação humana e a norma do Direito, relaciona-los é contrapor um objeto ao outro, pois, na antijuridicidade, os termos relacionados são a ação humana e a norma do Direito, a ação é o fato valorizado, a norma, o fato valorizante.
Pois assim chegamos à noção que a contradição do fazer com a norma se dão a origem à antijuridicidade objetiva, já a contradição do querer com a norma dá origem àantijuridicidade subjetiva, sendo todas resultadas da ação humana.
As concepções formal e material da antijuridicidade decorrem da norma jurídica, sendo que a contradição da ação humana com o preceito da norma origina a antijuridicidade formal e a contradição da ação humana com o conteúdo da norma origina a antijuridicidade material.
Podemos definir o crime como uma violação a uma proibição legal, definidaem lei, sob ameaça de uma pena, sendo neste âmbito a antijuridicidade traduz-se nessa proibição, pois, ela é um juízo de valor negativo que atribui ao fato do homem a qualidade de ser contrário ao Direito, se tornando a ação o caráter diverso do Ordenamento Jurídico.
Podemos expressar dois significados da antijuridicidade que encerra seu juízo de valor: Sendo o primeiro que a ação humana foicontrária ás exigências do Direito; O segundo o agente não poderia omitir-se d praticar essa ação. Assim acontece que por ser a antijuridicidade puro juízo de valor, não pode ser regulada pelo Direito, pois, o Direito regula condutas, não juízos, assim se não é regulada pelo Direito a antijuridicidade nunca pode ser elemento do crime.
Neste sentido, ficamos na curiosidade de saber como o julgadorfará o juízo de contrariedade ao Direito, assim podemos notar que primeiramente deve-se utilizar da tipicidade e em segundo lugar o juiz deve analisar se o conteúdo probatório da norma penal deve ser afastado, assim por esta ação abrangida por uma causa que exclua a antijuridicidade, concluindo que o juízo de antijuridicidade é feito vinculadamente, tendo como base o tipo penal.
Quando o...
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