ANTIJURICIDADE, ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E LEGÍTIMA DEFESA

Páginas: 12 (2974 palavras) Publicado: 23 de agosto de 2014
ANTIJURICIDADE, ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E LEGÍTIMA DEFESA

ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E LEGÍTIMA DEFESA
Tipicidade e Antijuridicidade têm sido tratadas com ângulos diferentes, sem, contudo
mudar o enfoque principal.
Trataremos desta questão, expondo inicialmente enfoques diferenciados que não mudam
a essência do conceito, mas ajuda ampliá-los.
Na ótica do autor Francisco Assis Toledo, encontramos:“Injusto e ilicitude (ou
antijuridicidade). Distinção. Jescheck salienta que frequentemente se confundem os
conceitos de ilicitude (Rechtswidrigkeit) e de injusto (Unrecht), o que deve ser evitado,
pois, conforme esclarece o mesmo autor, ilicitude é a contradição que se estabelece
entre a conduta e uma norma jurídica, ao passo que o injusto é a própria conduta
valorada como antijurídica” .(destaques nossos)
Extraímos do texto, que para este autor, Ilicitude é uma contradição entre a conduta e a
norma, e que injusto é a conduta valorada como antijurídica.
O celebrado professor Heleno Cláudio Fragoso assim conceitua: “A realização da
conduta típica revela, em regra, a ilicitude, pois o tipo é, substancialmente, tipo de
ilícito, ou seja, modelo de conduta que o legislador proíbee procura evitar, tornando-a
ilícita”. (destaques nossos)
Propõe o mesmo autor sobre a antijuridicidade “é a relação contraditória entre o fato
típico e a norma. Injusto é a conduta ilícita em si mesma considerada. Antijuridicidade é
uma qualidade do injusto”. (destaques nossos)
Destarte, deflui do texto em comento que o citado professor classifica tipo de ilícito,
como modelo de conduta,o que estreme, que tal objeto legislativo procure ressaltar a
conduta que poderá se tornar ilícita.
Aduz-se também a luz do expendido, antijuridicidade, ser ela uma relação contraditória
e qualidade do injusto, o que significa dizer, que enquanto Ilicitude é o tipo, a
antijuridicidade é a qualidade; despiciendo salientar, que o tipo é que qualifica a
conduta.

A guisa de exemplificaçãourge trazer a lume o que diz o emérito Professor Guilherme
de Souza Nucci sobre assunto abordado:
“É a contrariedade, de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem
jurídico protegido”. (destaques nossos)
Objetivamente, o ilustre professor aborda a questão de maneira a brandir um conceito
claríssimo, sem necessidade de maiores comentários.
Inexoravelmente assim põe termo aoassunto: “Do contrário, quando a excludente está
fora do tipo, a conduta pode ser considerada típica, mas não será antijurídica, tal como
acontece com o agente que mata em legítima defesa”. (destaques nossos)
Há também um exemplo eloquente suscitado pelo Professor Eugênio Raúl Zaffaroni,
em seu celebrado livro Manual de Direito Penal Brasileiro, onde ele propõe classificar
três posiçõesfundamentais a respeito.
a) Teoria do tipo avalorado (neutro ou acromático).- para esta posição, que
atualmente não tem eco, a “tipicidade não indica coisa alguma acerca da
antijuridicidade.
b) Teoria do tipo indiciário (ratio congnoscedi). Tipicidade é um indícios ou
presunção juris tantum (admite prova em contrario). Esta teoria comporta a respeito da
antijuridicidade como fumaça em relação aofogo.
c) Teoria do tipo como ratio essendi da antijuridicidade. Desta, surgem duas
variantes:
I – Teoria dos elementos negativos do tipo. Nesta a tipicidade encerra o juízo de
antijuridicidade, que resulta uma vez afirmada a tipicidade, resultará também afirmada a
antijuridicidade.
II - Teoria do tipo de injusto. Propõe que a tipicidade implica também na
antijuridicidade, sendo que estaúltima pode ser excluída por uma causa de justificação.
Dentre estas, há preferência do Professor Zaffaroni pela teoria do tipo indiciário.

E esta sua posição tem razão de ser em sua base para a Teoria dos tipos negativos e a
teoria do tipo injusto, adrede pela sua fundamental importância, para construir e
confirmar a antijuridicidade.
O conceito que se apresenta de antijuridicidade é a...
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