Antecipação de tutela em desfavor da fazenda pública
2399 palavras
10 páginas
[pic]UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Curso de Direito
Disciplina: Direito Processual Civil I
Marcus Vinicius Gregório
Camilo Silas Beneses Guimarães
Leonardo Gomes Pinto
Oyama Junho
Maysa Avelar
Saskia Rodrigues
Elaine Silva
Michele Oliveira
TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Belo Horizonte
Maio/2013
Camilo Silas Beneses Guimarães
Elaine Silva
Leonardo Gomes Pinto
Marcus Vinicius Gregório
Maysa Avelar
Michele Oliveira
Saskia Rodrigues
Oyama Junho
TUTELA ANTECIPADA CONTRA FAZENDA PÚBLICA
Trabalho apresentado à disciplina Direito
Processual Civil I, do curso de Direito
da Universidade Estácio de Sá.
Belo Horizonte
Maio/2013
RESUMO
O trabalho acadêmico apresentado realizou um estudo sobre tutela antecipada contra a fazenda pública. Seu objetivo foi conceituar tutela antecipada bem como Fazenda Pública e diante de tais conceitos analisar controvérsias doutrinárias sobre a possibilidade ou não da antecipação de tutela contra Fazenda Pública, juntamente com o posicionamento do STF. A pesquisa abordou a existência de diversas altercações doutrinárias, no entanto majoritariamente já foi firmado o entendimento da possibilidade de tal antecipação, desde que observadas às restrições previstas nas legislações especiais. Destacamos aqui que a Lei Nº 9.494, de 10 de setembro de 1997 e o ADC 04 disciplinam a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.
Palavras-chave: Antecipação. Tutela. Restrições. Constitucionalidade. Posições.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO............................................................................................. 5
2. DEFINIÇÕES................................................................................................ 6 1. Tutela