Antecipação de tutela no processo do trabalho

Páginas: 10 (2319 palavras) Publicado: 10 de abril de 2011
É possível antecipar de ofício a Tutela Jurisdicional no Processo do Trabalho?

Com o surgimento das Leis 8.952 em 1994 e 10.444 em 2002, foi conferida uma nova redação aos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil para que assim se introduzisse no nosso sistema jurídico, o instituto da tutela antecipada.

A Tutela Jurisdicional vai ao encontro dos anseios da justiça trabalhista, pois temobjetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, em verdade antecipar os seus efeitos significa nada mais do que precipitar, provisoriamente, os efeitos de uma sentença definitiva, reconhecendo a pretensão do reclamante e, e certos casos do próprio reclamado ede outros interessados, com base em um juízo de verossimilhança, antes que o juiz forme, após uma cognição exauriente, o seu convencimento pleno.

Frize-se que a tutela antecipada não é uma ação, mas sim um pedido formulado pelo autor de forma incidental na ação de cognição, seja no bojo da petição inicial ou por meio de petição autônoma, não havendo distribuição ou pagameto de custas.

Opleito da antecipação de tutela, necessariamente, deve ter relação com algum ou alguns pedidos contidos na peça inaugural, não podendo o juiz conceder a parte providência jurisdicional não contemplada na petição inicial, uma vez que o magistrado sempre decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte(art 128 do CPC).

No entendimento de Carlos Henrique bezerra Leite, as tutelas antecipadas encerram provimento judicial híbrido, pois a liminar é uma providência de cunho emergencial, expedida também com o fundamental propósito de salvaguardar a eficácia da futura decisão definitiva, com eficácia mandamental de caráter executivo lato sensu, na medida em que há a entrega, embora precária, dobem da vida vindicado no bojo dos próprios autos do processo a que se refere.
Esse também é o entendimento de Marcelo Abelha Rodrigues que afirma que: “natureza jurídica da tutela antecipatória é de provimento judicial com eficácia mandamental ou executiva lato sensu. Isto porque permite, a um só tempo, não só a entrega antecipada e provisória do próprio mérito ou seus efeitos, como também aefetivação imediata desta tutela. Justamente porque é dada com base na urgência e na busca da efetividade, é um mister que exista, sempre que possível, a imediata satisfação do efeito fático de mérito antecipado. Exatamente por isso, por via da tutela antecipada dos efeitos de mérito, o juiz emite um provimento que deverá ser imediatamente cumprido pelo réu, ou, em contrapartida, que, se não forcumprido por ele, admite que seja feito às suas expensas”.

A tutela antecipada diferencia-se da liminar em ação cautelar, a primeira objetiva obter no início ou no decorrer da ação resposta jurisdicional que e antecipe os efeitos da sentença, total ou parcialmente, ou seja, objetiva a outorga adiantada da proteção que se busca no processo de conhecimento estando concessão evidenciada a provainequívoca da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil redação ou abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte adversa. A liminar em ação cautelar objetiva assegurar o resultado útil da ação, ou seja, objetiva apenas proteger o direito guerreado na ação principal possuindo natureza acautelatória, protetiva, não satisfativa evidenciado fumusboni iuris e o periculum in mora
É o que ocorre com a antecipação da tutela genérica de que trata o art. 273, 461 e 461-A do Código de Processo Civil. Em primeiro lugar, porque não há na CLT nenhum outro instituto suscetível de manejo, que tenha a mesma finalidade; em segundo lugar, porque celeridade e eficácia, objetivos precípuos da tutela antecipada, jamais serão incompatíveis com o...
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