Anota Es Direito E Legisla O A4R A5R

Páginas: 4 (875 palavras) Publicado: 6 de abril de 2015
 A tributação é a obtenção de receitas pelo estado,que ocorre sobre o patrimônio dos particulares,ou seja,ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos.A receita que o estado obtém dos particulares é denominada tributo,e esta conceituada no artigo 3° da constituição.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,em moeda ou cujo valor nela sepossa exprimir,que não constitua sanção de ato ilícito,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.O tributo valor em dinheiro que o devedor chamado de contribuinteou responsável tem que pagar ao credor,conhecido como FISCO ou FAZENDA publica,e esta prestação e compulsória porque o tributo e obrigatório não facultativo.O tributo não é considerado uma sanção deato ilícito porque,isso só ocorre com uma pessoa que venha transgredir a lei,ex: uma multa de transito,mas o tributo não é uma penalidade,ele pode ser pago por um ato Ex;importação denominada II,ouum fato Ex; ser um proprietário de um veiculo,cujo o nome do tributo é IPVA.O tributo é instituído em lei,isso porque esta previsto na constituição,e como regra só uma lei é elaborada pelo poderlegislativo pode criar um novo tributo,é a camará municipal que aprova a lei que institui o IPTU de um município.O tributo e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada,da mesma formaque o contribuinte é obrigado a pagar o tributo,o fisco não pode abrir mão da sua atividade administrativa de;fiscalizar,arrecadar E cobrar os tributos que a lei permite.tributos e impostos sãodiferentes,os impostos ão apenas uma especie de tributo,tais como as taxas as contribuições de melhorias,as contribuições sociais e os empréstimos compulsório.Os impostos são tributos federais estaduaise municipais,que são devidos por qualquer pessoa que possua alguns dos sinais de riqueza previstos em lei,a renda é uma evidencia de riqueza,quem obtém renda em decorrência de qualquer fato,seja um...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito e legislação a4r a5r
  • Direito e legislação a4r a5r
  • Direito e legislação a4r a5r
  • Direito e legislação a4r a5r anhanguera
  • Direito Anota Es
  • ANOTA ES DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Anota Es Direito Tribut Rio
  • RESUMO DIREITO FALIMENTAR ANOTA ES

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!