Anota Es 2 Bimestra Obri

Segundo Bimestre
Pompeu

Adimplemento e Extinção das obrigações Primeira forma de adimplemento da obrigação é o PAGAMENTO.
1. Pagamento Conceito: Pagamento é a realização voluntária da prestação debitória. Pagamento não se resume dinheiro, logo o pagamento significa a cumprimento da obrigação combinada. Se combinarmos uma compra de um carro: De “um” o pagamento é a entrega do dinheiro e para o “outro” é a entrega do carro.

1.1. Natureza jurídica: A natureza é de fato jurídico, ora aparecendo como ato jurídico e outra como negocio jurídico. Às vezes toma a feição do ato jurídico.
Não necessita da participação de mais alguém na realização.
Ex. Pagar um boleto. Às vezes toma feição do negocio jurídico. Precisa-se da participação de um credor. Ex. Compra e venda do carro.

1.2. Requisitos de validade do pagamento: Se for negócio jurídico, existem os requisitos de validade: Objeto determinável, ou determinável, agente capaz...

Existência de um vínculo obrigacional “ANIMUS SOLVENDI”
Requisitos
Cumprimento da prestação Avençada

Existência de um vínculo obrigacional: Isso parece meio obvio: por que pagar algo que eu não tenho vinculo, que não devo, não existe? Quando se paga algo por engano esse pagamento é indevido.

ANIMUS SOLVENDI: Ânimo de pagar, intenção de solver a divida. Como alguém paga sem a intenção de pagar? Bom isso não é sempre obvio: Vamos pegar um exemplo, só supositório  = A deve para B, e B não sabe como receber de A, já que passou muito tempo e nada de “A” manifestar-se sobre esta divida. Logo, “B” vai até “A” e diz que tem uma campanha da igreja e se ele quer colaborar, “A” aceita e da R$ 200,00 para a campanha. “B” não pode ter aquilo como pagamento, pois “A” não tinha a intenção de paga-lo.
Cumprimento da prestação Avençada: Pagamento só se da com a obrigação acordada, exemplo: Acordam R$ 200,00 não sé pode dar um relógio no lugar, apenas os R$ 200,00. Deve ficar importante que para o PAGAMENTO não se pode saldar com