Anotações de direito civil ii - obrigações

Páginas: 14 (3408 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2011
Noções Gerais das Obrigações
Direito Civil - Direito das Obrigações
Conceito, direitos reais, ônus reais, eficácia real, fontes e classificação das obrigações.



Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbitarelações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal.

Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa).

Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existirquando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; seus caracteres são:

a) vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor;

b) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa;

c) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos,caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente.

Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes.

Obrigações com eficácia real: a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinadobem.

Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou determinável, e traduzível em dinheiro.

Fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com asnormas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações; desse conceito infere-se que a lei é a fonte primária de todas as obrigações; as fontes mediatas, isto é, as condições determinantes do nascimento das obrigações, são aqueles fatos constitutivos das relações obrigacionais, isto é, os fatos que a lei considera suscetíveis de criar relação creditória.Classificação das obrigações: classificam-se em:

1) Consideradas em si mesmo:

a) em relação ao seu vínculo (obrigação moral, civil e natural);

b) quanto à natureza de seu objeto (obrigação de dar, de fazer e de não fazer; positiva ou negativa);

c) relativamente à liquidez do objeto (obrigação líquida e ilíquida);

d) quanto ao modo de execução (obrigações simples e cumulativas,alternativas e facultativas);

e) em relação ao tempo de adimplemento (obrigação momentânea ou instantânea; de execução continuada ou periódica);

f) quanto aos elementos acidentais (obrigação pura, condicional, modal ou a termo);

g) em relação à pluralidade dos sujeitos (obrigação divisível e indivisível; obrigação solidária);

h) quanto ao fim (obrigação de meio, de resultado e de garantia).2) Reciprocamente consideradas: obrigação principal e acessória.

Obrigações em Relação ao seu Vínculo
Direito Civil - Direito das Obrigações
Obrigação civil e seus sujeitos, obrigação moral e natural.



Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos,abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor.

A obrigação moral constitui mero dever de consciência, cumprido apenas por questão de princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberalidade....
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