Anjos e demonio

ANHANGUERA EDUCACIONAL

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
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QUADROS ESQUEMÁTICOS Prof. Leandro
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Separação dos Poderes
Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (Art. 2º).

Poder Legislativo
Funções Típicas:
- Legislativa - Fiscalizatória: Fiscalizar e controlar os atos do Executivo

Funções Atípicas:
- Administrativa (art. 49, XIII, CF) - Julgatória (art. 55, § 2º, CF)

Poder Executivo
Função Típica:
- Administração do Estado

Poder Judiciário
Função Típica:
- Prestação da tutela jurisdicional

Funções Atípicas:
- Legislativa (art. 62, CF) - Julgatória (art. 41, II, CF)

Funções Atípicas:
- Administrativa (art. 96, I, “b”, CF) - Legislativa (art. 96, I, “a”, CF)
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Divisão Territorial dos Poderes

ENTES FEDERADOS União PODERES Estados

Distrito Federal

Municípios

Poder Legislativo

Congresso Nacional

Assembléia Legislativa

Câmara Legislativa Câmara Municipal

Poder Executivo

Presidência da República

Governo do Estado

Governo Distrital

Prefeitura Municipal

Poder Judiciário

Tribunais Tribunal de Superiores, TRF e Justiça e Juízes Justiça Federal de Direito

Não possui Poder Não existe Poder autônomo. Seu Judiciário Judiciário é mantido Municipal pela União
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Poder Judiciário

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Estados-Membros

Natureza Jurídica Divisão em Municípios Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário

Ente Federativo Admite Chefe eleito Assembléia eleita Existe e é dotado de autonomia
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Distrito Federal

Natureza Jurídica Divisão em Municípios Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário

Ente Federativo Não admite Chefe eleito Câmara eleita Existe, mas é mantido pela União. Não tem autonomia
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Territórios
Atualmente, não há território no Brasil (veja arts. 14 e 15, ADCT). Natureza Jurídica Divisão em Municípios Poder Executivo Poder