Animação

Páginas: 11 (2709 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2013
Animação Turística
guia para empresários e empreendedores

Animação Turística
guia para empresários e empreendedores

Índice
pág.

1. Agentes

5

2. Requisitos para o exercício da atividade

6

2.1. Seguros

6

2.2. Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística

8

2.3. Instalações e equipamentos

10

2.4. Reconhecimento de atividades de Turismo de Natureza12

2.5. Informações aos clientes

14

3. Isenções

17

4. Legislação

18

Nota prévia

O presente conteúdo traduz-se numa síntese informativa, não dispensando a consulta da
respetiva legislação aplicável. A autorização para o exercício da atividade das empresas
de animação turística não substitui qualquer ato administrativo de licenciamento
ou autorização legalmente previstapara a implementação de um estabelecimento,
iniciativa, projeto ou atividade; também, não constitui prova do respeito pelas normas
aplicáveis, nem isenta os respetivos promotores da responsabilidade civil ou criminal
que se possa verificar por força de qualquer ato ilícito relacionado com a atividade.

Turismo de Portugal, I.P. | 2013
Departamento de Informação e Gestão do Cliente
Apoio aoEmpresário: 808 209 209
apoioaoempresario@turismodeportugal.pt

4

Animação Turística guia para empresários e empreendedores

Animação Turística guia para empresários e empreendedores

1. Agentes de animação turística
Tipologias
Empresas de Animação Turística
São empresas que organizam atividades lúdicas, recreativas, desportivas ou
culturais destinadas predominantemente a turistas,mediante remuneração.
Exemplo: passeios de bicicleta; pedestrianismo / caminhada; instalações
e equipamentos de apoio à prática de surf, vela, mergulho, alpinismo, parapente,
kartódromos, atividades de enoturismo, entre outras;
Atividades acessórias:
• organização de campos de férias, congressos, eventos e similares;
• visitas a museus, monumentos históricos e outros locais de interesseturístico(sem prejuízo do aplicável à atividade de guia turístico);
• aluguer de equipamentos de animação.

Operadores Marítimo-Turísticos
São empresas que desenvolvem atividades de animação turística recorrendo
à utilização de embarcações.
Exemplo:
• passeios marítimo-turísticos;
• pesca turística;
• aluguer de embarcações com e sem tripulação;
• aluguer ou utilização de motas deágua e de pequenas embarcações
dispensadas de registo;
• serviços de táxi fluvial ou marítimo;- serviços de natureza marítimo-turística
prestados mediante a utilização de embarcações atracadas ou fundeadas
e sem meios de propulsão próprios ou selados;
• outros serviços tais como reboque de equipamentos recreativos (bananas,
pára-quedas, esqui aquático).

5

Animação Turística guia paraempresários e empreendedores

6

2. Requisitos para o exercício da atividade
2.1. Seguros
Nenhuma empresa de animação turística ou operador marítimo-turístico pode
iniciar ou exercer a atividade sem fazer prova junto do Turismo de Portugal, I.P.
de ter celebrado os contratos de seguro obrigatórios e de que os mesmos se
encontram em vigor.

1. Acidentes Pessoais
Empresas de AnimaçãoTurística e Operadores Marítimo-Turístico
O seguro deve garantir:
• Pagamento das despesas de tratamentos, incluindo tratamento hospitalar,
medicamentos, até ao montante anual de 3.500 Euros;
• Pagamento de um capital de 20.000 Euros, em caso de morte ou invalidez
permanente dos seus clientes, reduzindo-se o capital por morte ao reembolso das
despesas de funeral, quando estes tiverem idadeinferior a 14 anos.

2. Assistência às Pessoas, válido exclusivamente no estrangeiro
Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo-Turístico
O seguro deve garantir:
• Pagamento do repatriamento sanitário e do corpo;
• Pagamento de despesas de hospitalização, médicas e farmacêuticas, até ao
montante anual de 3.000 Euros.

3. Responsabilidade Civil
Empresas de animação turística
O...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • animação
  • animação
  • animação
  • Animação
  • Animação
  • Animação
  • Animaçao
  • Animação

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!