Anexo01_LSTP_Aula tema04_Resumo

Resumo
Aula-tema 04: Jornada, Repouso e Férias. Salário.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O fundamento pra fixação da jornada de trabalho é de ordem tríplice, ordenado tal como posto a seguir:
a) Ordem familiar, no sentido de permitir ao trabalhador o convívio com sua família, o contato com a cultura, lazer, etc.;
b) Ordem econômica, no sentido de evitar excesso de trabalho e abrir mais postos de emprego; e
c) Ordem humana, no sentido de evitar a dilapidação da saúde do empregado por excesso de trabalho.

Realmente um dos principais objetivos de se limitar a jornada de trabalho consiste em preservar a saúde física e mental do trabalhador, para proporcionar-lhe mais tempo para desfrutar de uma vida social, familiar, cultural e desportiva.
A lei fixa a duração máxima do trabalho, ficando às partes a faculdade de convencionar duração menor. O artigo 7º, incisos XIII, XIV, XVI e XXXIII da
Constituição Federal e os artigos 57 a 75 da CLT contêm regras gerais sobre jornada de trabalho, períodos de descanso, trabalho noturno, quadro de horário e penalidades. A lei limita a jornada em 08 horas diárias ou 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Há, porém, categorias profissionais que conquistaram jornadas menores, como bancários,

telefonistas,

ascensoristas,

professores,

operadores

de

telemarketing, etc. Existe também o trabalho em regime de tempo parcial, ou seja, aquele cuja duração não excede 25 horas semanais e o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, que é de 06 horas diárias.

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O trabalho noturno realizado entre 22h de um dia e 05h do dia seguinte deve ter remuneração superior à do diurno (artigo 7º, inciso IX da Constituição Federal).
Certos empregados são excluídos da proteção normal da jornada de trabalho como, por exemplo, os que exercem atividade externa incompatível com a fixação de