Anexo 9 Memorial de Seguranca

Páginas: 14 (3430 palavras) Publicado: 25 de julho de 2015
Ref.: PARCERIA PUBLICO PRIVADA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTO SANITÁRIO, COM AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA

1. DA CONTRATADA
1.1. Todos os trabalhadores da contratada ou de eventual subcontratada – desde que permitido no ajuste – que irão desenvolver suas atividades no âmbito do contrato firmado com o SEMAE, somente poderão iniciar seus trabalhos após participação em treinamentode integração a ser ministrado pelo SESMT do SEMAE.
1.1.1. A integração ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, mediante agendamento realizado pelo SEMAE.
1.1.2. Na data do treinamento de Integração deverá ser apresentada relação, assinada pelo representante legal da contratada, contendo o nome completo, números do RG e do CPF dos trabalhadores que participarão dotreinamento.
1.2. A contratada deverá apresentar, em até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, os documentos abaixo relacionados, em original ou cópia, em atendimento à Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho:
1.2.1. P.P.R.A. - Programa de Prevenção a Riscos Ambientais, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - A.R.T. recolhida junto ao CREA. Toda empresa,independente de seu grau de risco ou número de funcionários deve elaborar e implementar o P.P.R.A.
1.2.2. P.C.M.S.O. - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com a indicação do médico responsável pela elaboração e coordenação do programa, para as empresas enquadradas nos graus de risco 3 e 4 com mais de 10 (dez) empregados.
1.3. Os documentos abaixo relacionados, referentes aos trabalhadoresque participaram ou participarão da integração realizada pelo SEMAE, deverão ser apresentados em até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato:
1.3.1. Cópia da Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS.
1.3.2. Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
1.3.3. Cópia das fichas de entrega dos EPI´s.
1.3.4. Comprovante de treinamento para uso correto dos EPI´s.
1.4. Havendo anecessidade de troca de trabalhador, a contratada deverá programar a integração no SESMT do SEMAE, cumprindo as demais determinações constantes no presente.
1.5. Na necessidade de providências a serem tomadas pela Autarquia ou por terceiros que impossibilitem o início dos serviços após o 5º dia útil da assinatura do contrato, a integração e a entrega da documentação será realizada em data a seragendada, pelo SEMAE, com a contratada.


PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS


2. PARA INÍCIO DAS OBRAS

2.1. A contratada deverá apresentar o documentos abaixo para todas as obras com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, em atendimento à Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho:

2.1.1. P.C.M.A.T. - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. É obrigatório a elaboração e ocumprimento do P.C.M.A.T. nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais.

2.2. É obrigatória a comunicação das informações abaixo, à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades.
a) Endereço correto da obra;
b) Endereço e qualificação (CNPJ ou C.P.F.) da empresa a executar a obra;
c) Tipo da obra;
d) Datas previstas de início e conclusão das obras;
e) Número máximoprevisto de trabalhadores na obra.




3. CANTEIRO DE OBRA
3.1. Não será permitido aos funcionários terceirizados utilizarem as dependências do SEMAE. Será de responsabilidade das empreiteiras providenciar as instalações mínimas de canteiro de obra, próximo ao SEMAE, contendo:
3.2. Instalações sanitárias:
3.2.1. 01 (um) conjunto vaso sanitário e mictório para cada 20 (vinte) trabalhadores;
3.2.2.01 (um) unidade de chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores;
3.3. Vestiário:
3.4. Todo canteiro deve possuir vestiário;
3.4.1. Deve possuir paredes ( madeira ou alvenaria ), piso ( concreto ), cobertura, janelas de ventilação ( mínimo 1/10 da área do piso ), iluminação, armários e bancos;
3.5. Local para refeições - separado das instalações sanitárias e sem ligação direta com o vestiário;
3.6....
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