Anencéfalia

Páginas: 33 (8232 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Anencefalia: estudo sobre a legalização do aborto e a doação de órgãos
Poliana Guimarães Rezende
Elaborado em 11/2006.
«Página 1 de 3»
Desativar Realce a A
RESUMO
Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Argüição de Preceito Fundamental que tem como finalidade a legalização do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Casoem que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou, excepcionalmente, alguns meses. Este estudo tem como finalidade a conscientização, para que se entenda que a criança anencefálica não está morta, mas viva dentro do ventre materno ou fora dele. A duração da vida nunca foi nem deve ser motivo para justificar a antecipação da morte. O aborto por anencefalia é crime porqueo óbito advém não da deficiência, mas do ato de retirar o bebê do útero, impedindo que continue a se desenvolver e venha a nascer. A Constituição Federal e o Código Penal tutelam a vida de forma geral, não apenas a "vida viável". Este tipo de aborto é punível por não estar elencado entre as causas de exclusão de punibilidade previstas pelo artigo 128, I e II, do Código Penal. A gravidez deanencéfalo não acarreta risco de vida para a mãe, além daqueles inerentes a qualquer gravidez de feto normal. É caso de aborto eugênico ou seletivo e não dever ser legalizado. Um país cuja legislação proíbe o aborto de anencéfalo, em respeito à sua vida, não deve, pelos mesmos motivos, permitir que seus órgãos sejam doados para transplante, ao contrário do que decidiu a Resolução nr. 1.752 do ConselhoFederal de Medicina, de 08/09/2004.
Palavras-chave: aborto. Anencefalia. Legalização. Doação de órgãos.

ABREVIATURAS
ADPF – Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
CFM – Conselho Federal de Medicina
CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
CPB – Código Penal Brasileiro
FEBRASGO - Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
OAB – Ordem dosAdvogados do Brasil
SNT – Sistema Nacional de Transplantes
STF – Supremo Tribunal Federal
SUMÁRIO:INTRODUÇÃO. 1 A ANENCEFALIA. 2 JUSTIFICATIVAS PARA O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA. 2.1 O feto já está morto. 2.2 Aborto terapêutico ou necessário. 2.3 Liberdade reprodutiva. 2.4 Inexigibilidade de conduta diversa. 3 ANÁLISE DA QUESTÃO SOB O ENFOQUE DA LEGISLAÇÃO. 3.1 Ofensa à Constituição Federal e aoCódigo Penal. 3.2 Cerceio à personalidade jurídica. 3.3 Via processual incorreta. 4 O ANENCÉFALO E A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS
Textos relacionados
* Usuário ou traficante?
* Penas restritivas de direito e o Código Penal Militar
* A descriminalização condicionada da conduta de grafitar pela Lei nº 12.408/11
* A violência sexual no âmbito familiar como forma detransgressão ao sistema de garantias previsto no texto constitucional e aos direitos humanos
* O beijo e os toques lascivos com pena de homicídio
Não se pode desconhecer a situação angustiante de uma gestante portadora de uma intercorrência grave, e a de um médico que tenha em suas mãos um problema de tal magnitude. Não se pode ser insensível e indiferente diante deste tipo de sofrimento, mas amorte direta de um ser humano como meio para este fim não é lícito; não se justifica matar deliberadamente um ser humano inocente, mesmo que a finalidade seja boa.
Dernival Silva Brandão
(Apud MENEZES, 2004, p. 16).

INTRODUÇÃO
A questão do aborto é polêmica e gera, há muito tempo, debates acirrados entre aqueles que são a favor e contra a eliminação do feto. O tema, além de não contemporâneo,inclui variáveis diversas.
Além dos abortos espontâneos por causas naturais, nos quais o feto é expelido pelo próprio organismo, existem aqueles que são provocados pela gestante ou terceiros, com ou sem o consentimento daquela.
O aborto sentimental ou humanitário é realizado em gravidez decorrente de estupro, com o consentimento da mãe. O aborto terapêutico ou necessário, quando a gestação...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Anencefalia
  • anencefalia
  • Anencefalia
  • Anencefalia
  • Anencefalia
  • Anencefalia
  • Anencefalia
  • Anencefalia

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!