Analogia

Páginas: 3 (536 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2014
CONCEITO DE ANALOGIA
“Raciocinar por analogia significa julgar pelas semelhanças dos fatos, ou seja, usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamentojurídico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais.”
De acordo com o art. 4º da LINDB - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, ojuiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.
Aliado ao Código do Processo Civil, art. 126: "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegandolacuna na lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito".
Exemplo prático de analogia:
Ostribunais brasileiros aplicaram a analogia para estender aos transportes rodoviários coletivos o conceito de culpa presumida criado pelo Decreto nº 2.681, de 7.12.1912, que regulou a responsabilidadecivil das estradas de ferro.
Em outras palavras, a analogia jurídica consiste em aplicar, a um caso não previsto pelo legislador, a norma que rege caso análogo, semelhante; por exemplo, a aplicação dedispositivo referente a empresa jornalística a uma firma dedicada à edição de livros e revistas.
REQUISITOS:
Inexistência de dispositivo legal prevendo ou disciplinando a hipótese do caso concreto.Semelhança entre o caso concreto e a situação não regulada.
Identidade de fundamentos lógico/jurídico no ponto comum às duas situações.
ANALOGIA NO DIREITO PENAL
“Analogia “In bonam partem” –Aplica-se ao caso de omissão ou lacunas pelo Legislador, aplicando-se uma lei análoga benéfica, favorável ao réu; disciplinadora de casos semelhantes.
“In malam partem” – Seria aplicar ao caso concreto,por lacuna na Lei, norma comparativa maléfica ao réu. Por falta de previsão legal o interprete não pode criar, modificar extensivamente leis existentes.
Dessa forma, não é possível incriminar...
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