Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito, Equidade e Antimonia Jurídica

Páginas: 5 (1020 palavras) Publicado: 17 de maio de 2014
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE



1) Diferencie negócio jurídico de atos meramente lícitos. Exemplifique.

O ato meramente Lícito é a simples vontade em realizar ou não o fato natural, por exemplo, o casamento, cujos principais efeitos são determinados pela lei, e não pela vontade das partes, ao passo que no Negócio Jurídico, a vontade é qualificada, pois além de realizar ou não ofato, tem-se a liberdade de escolha do efeito, como exemplo a compra e venda de um imóvel, em que as partes podem escolher a forma de pagamento, data da posse, dentre outras particularidades de cada negócio.



2) Diferencie direito futuro deferido de direito futuro não deferido. Exemplifique.

O direito futuro é aquele que ainda não se constituiu, sendo o deferido quando aaquisição depende somente do sujeito. Exemplo: João doará sua casa para José no dia 10 de agosto de 2014. É um evento certo, pois a data chegará e a promessa formalmente expressa deverá ser cumprida. Quando o direito futuro é não deferido, a aquisição de direito está sujeita a condições falíveis. Exemplo: João doará sua casa para José quando este se casar. É um evento incerto, pois José pode ounão se casar.



2) Quais os pressupostos de existência e os de validade do negócio jurídico? Explique.

Para a existência do negócio jurídico, exige-se a manifestação da vontade com finalidade negocial e seus efeitos que são o propósito de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Quanto a validade do negócio jurídico, é necessário alguns requisitos que sem os quais, o negóciotorna-se nulo ou anulável, sendo eles a capacidade do agente, (nada mais que é que a aptidão para intervir em negócios jurídicos), o objeto lícito, possível determinado ou determinável (que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes) e a forma prescrita em lei (a forma do negócio deve ser prescrita em lei)


4) Quais as espécies de representação? Explique e exemplifique.

Arepresentação legal, na qual o representante exerce uma atividade obrigatória, por exemplo quando deferida por lei aos pais, tutores, curadores etc. Podem ser também convencional/voluntária, quando decorre de negócio jurídico específico, no mandato.

5) Quanto à manifestação de vontade, como se classificam os negócios jurídicos?

Negócios jurídicos unilaterais são os que se aperfeiçoamcom uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.).
Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades (contratos em geral).
Negócios jurídicosplurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes, ou seja, mais de dois pólos distintos (ex.: contrato social de sociedades com mais de dois sócios).


6) Diferencie condição suspensiva de condição resolutiva. Exemplifique.

Na condição resolutiva, vigorará o negócio enquanto esta não se realizar. Um pai doa uma casa para a filha, com a condição de que ela não se separe domarido. Se ela divorciar, o imóvel volta para a propriedade do pai. Já na condição suspensiva, enquanto não ocorrer o implemento, suspende-se o direito.por exemplo: Um pai promete dar um carro para um filho se ele passar em medicina. Enquanto o filho não passar em medicina, ele não terá direito ao carro.


7) Diferencie termo certo de termo incerto. Exemplifique.

O termo é o dia oumomento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida, a hora o dia mês ou ano. Quando o termo é certo, as condições são confiáveis, ou seja, irá acontecer assim como o programado, por exemplo, “João assinará a escritura de compra e venda amanhã”. É certo e inevitável. Já o termo no termo incerto, não se pode saber com exatidão, por exemplo “João...
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