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532 palavras 3 páginas
Termo de Adesão: Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Curso na Modalidade EAD
CETEPS- CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA-Me, CGC n° 12.964.574/0001-69, denominada com o nome fantasia de CETEPS, ,situada na Brasilia n 994 , Jardim Ima – Campo Grande-MS – Fone 3029-1704, devidamente Autorizado pelo CEE-MS. RG: - CPF: RGA: CEP: - Nascimento.: - Nível:

Valor das Parcelas Preencher somente caso o pagamento seja realizado com cheque.
Banco: Cliente:

1. O CONTRATANTE declara que obteve acesso ao inteiro teor do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS nº 0001/2010 a que adere, bem como declara ter compreendido os termos e condições postos no referido instrumento, com as quais manifesta expressamente ciência e concordância.

2. O CONTRATANTE declara que está ciente que a assinatura do presente Termo de Adesão não enseja a garantia de efetivação da sua matrícula no curso indicado neste Termo de Adesão, a qual está condicionada ao efetivo pagamento da taxa de matrícula e à análise da documentação entregue pelo CONTRATANTE, em cumprimento ao item 2.1 do CONTRATO.

3. Somente após a confirmação, por parte da CONTRATADA, é que o CONTRATANTE estará devidamente matriculado e poderá receber o material didático para iniciar o curso na data prevista pela CONTRATADA.

4. No caso de não efetivação da matrícula, por não preenchimento dos requisitos exigidos por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA restituirá o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor pago pela taxa de matrícula, sendo que 30% (trinta por cento) serão retidos pela CONTRATADA para pagamento das despesas administrativas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da solicitação expressa do CONTRATANTE.

5. Nos termos dos itens 1.1.1 e 1.1.2 do CONTRATO, o CONTRATANTE declara ter ciência de que a realização do CURSO indicado neste Termo de Adesão quando via Internet, o acesso

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