Analise

Páginas: 9 (2151 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2013










Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria das Demonstrações Contábeis Regulatórias
Versão: 01/2013















Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ÍNDICE


1. APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................3

2. PONTOS DE ATENÇÃO EPREMISSAS ESPECÍFICAS...........................................................3
i. Ativos e Passivos Regulatórios......................................................................................3
ii. Obrigações Vinculadas ao Serviço Público....................................................................3
iii. AtivoImobilizado.............................................................................................................4
iv. Custos e Despesas Operacionais Regulatórias..............................................................4

3. CONJUNTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS....................................6

4. PROGRAMA DE TRABALHO......................................................................................................101. APRESENTAÇÃO

A Resolução nº 396, de 23 de fevereiro de 2010, no seu art. 7º, § 3º, estabeleceu a obrigatoriedade das demonstrações contábeis regulatórias serem acompanhadas de relatório de auditoria denominado “Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados” emitido por empresa de auditoria independente registrada na CVM.
Como ponto de partida, a SFF apresentaabaixo alguns elementos do Balanço Patrimonial Regulatório e da Demonstração do Resultado do Exercício Regulatória, que deveriam ser alcançados no escopo de auditoria regulatória. Considerando que a base contábil até 31/12/2011 já foi objeto de análise pela auditoria, os procedimentos de auditoria a serem aplicados para as demonstrações contábeis do exercício social de 2012 deverão se restringira movimentação contábil entre 31/12/2011 e 31/12/2012, devendo ser observado os casos das empresas que passaram pelo 3º ciclo de revisão tarifária ao longo do ano de 2012, tendo portanto uma nova base homologada com reflexos na contabilidade regulatória. .

2. PONTOS DE ATENÇÃO E PREMISSAS ESPECÍFICAS:

i. Ativos e Passivos Regulatórios

Considerando que na convergência às normasinternacionais (IFRS) não houve correspondência nas referidas normas o tratamento dos ativos e passivos regulatórios, estes permaneceram registrados apenas nas demonstrações contábeis regulatórias.
Da mesma forma que já vinha sendo feito na preparação das demonstrações societárias até 31.12.2008, o auditor independente na aplicação dos procedimentos previamente acordados deverá dar atenção especial paraesses temas.

ii. Obrigações Vinculadas ao Serviço Público (Obrigações Especiais)

A partir do 2º ciclo de revisão tarifária as quotas de reintegração acumulada das obrigações vinculadas devem ter como contrapartida a despesa de depreciação para que o efeito no resultado seja anulado, uma vez que esse valor não é mais considerado na tarifa.
Considerando a especificidade desse subgrupo contábil eque está sendo apresentado nas demonstrações contábeis societárias como conta redutora do ativo financeiro de indenização das concessionárias de distribuição e de transmissão, o auditor independente deverá dar atenção especial para esse tema, na aplicação dos procedimentos previamente acordados.

- Certificar que não esteja havendo baixa do saldo das obrigações vinculadas à concessão semautorização da ANEEL. Esse subgrupo deve sofrer apenas amortização.

- Algumas concessionárias de distribuição passaram em 2012 pelo terceiro ciclo de revisão tarifária. Na aplicação dos procedimentos previamente acordados o auditor independente deverá atentar se a receita de ultrapassagem de demanda e potência reativa está sendo classificada no grupo de obrigações especiais de acordo com o PRORET....
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