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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS SALINAS
CURSO: Serviços Públicos DISCIPLINA: LICITAÇÃO TURMA: PROFESSOR: Mário Borges VALOR: 15,00
ALUNO (A): Sandra de Fátima Reis Número: DATA: 16/10/2014 Módulo IV Atividade Avaliativa NOTA: Atividades de Avaliativas unidades I e II
Dê o conceito de Licitação na doutrina administrativista.
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculados para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos (MEIRELLES, 2001, p.256-257).
Cite os princípios que sustentam e fundamentam a licitação?
O principio da indisponibilidade do interesse público, que obriga o administrador a buscar sempre a contratação mais vantajosa para a administração; e o princípio da igualdade dos administrados, do qual advém a obrigatoriedade de a administração tratar igualmente os administrados que estejam em igualdade de situação, ou seja, o administrador deve oferecer iguais oportunidades aos interessados em particular do certame.
Quais são os princípios básicos que a Administração Pública deve observar ao realizar procedimento licitatório? O princípio da isonomia/igualdade, legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, adjudicação compulsória ao vendedor e competitividade.
Quais as modalidades de licitações estabelecidas por Lei?
Concorrência;
Tomada de preços;
Convite;
Concurso;
Leilão.
Quem são os agentes públicos responsáveis pela Licitação? (modalidades tradicionais e pregão)
Os responsáveis pela licitação são os agentes