Analise do modelo de Orcamento participativo no CMCM

Índice

1. Introdução
O presente trabalho tem como tema: Análise do Modelo de Orçamento Participativo no Conselho Municipal da Cidade de Maputo no período de (2008 a 2011) e visa compreender a origem da metodologia que permite a participação dos munícipes e dá-lhes voz ativa nas decisões sobre as políticas públicas a serem desenvolvidas pelo Executivo na resolução dos problemas locais.
A preocupação com a eficiência e eficácia das organizações por meio de gestão vem preocupando as organizações e os seus membros, aliado a isto as mudanças constantes do ambiente envolvente das organizações o que obriga a adoptar vários modelos de gestão (Pessoa, 2004:49).
É neste contexto da procura da eficiência e eficácia que surge o Modelo de Orçamento participativo, tendo como o seu berço o Brasil por volta da década de 1980 e posteriormente se expande pelo resto do mundo.
1.2. Delimitação Espaço Temporal
O estudo foi feito no Conselho Municipal da Cidade de Maputo, pois neste espaço é adoptado este modelo como forma de inclusão dos Munícipes na gestão dos bens públicos. E o horizonte temporal é de 2008 a 2011, período este, que compreende as duas últimas edições do orçamento participativo até à data da realização do estudo.
1.3. Problema
Na gestão das instituições públicas tem-se usado vários modelos tendo em vista a participação, execução e satisfação das necessidades colectivas dos cidadãos por meio de políticas públicas. Nesta ordem de ideias, Sousa (2005), citando Avritzer (1990)1 aponta que desde finais do século XIX já se previa que a democracia iria espalhar-se pelos cinco continentes, transformando-se em paradigma para novos regimes de governo. O século XX provou que as previsões estavam correctas, pois a democracia passou, de facto, a ser adoptada na grande maioria dos Estados e instituições públicas.
Uma das provas da concretização dessa realidade é o uso de modelos participativos na gestão da coisa pública, como é o caso do