Analise da obra dos delitos e da penas

Análise da Obra Dos Delitos e das Penas

A obra dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, deu início movimento filosófico humanitário, durante a segunda metade do século XVIII. Numa época em que as punições eram muito mais superiores e terríveis aos males causados, Cesare denuncia a crueldade dos suplícios, dos julgamentos perversos e da tortura como forma de obtenção de prova, buscando, ainda, novos caminhos para garantir a igualdade e justiça para a humanidade, invocando a razão e sentimento.

Inconformado com o sistema jurídico processual penal, o autor propõe a proporcionalidade das penas em relação aos delitos, trazendo a pena de morte como uma pena inútil. Além disso, propõe um novo sistema criminal, com a separação do poder judiciário e do legislativo, devendo a lei ser executada a letra,;substitui a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos; como ainda estabelece a forma fixa para coleta de provas, testemunhas, indícios e circunstâncias pelas quais alguém pode ser preso.

Para Beccaria, a eficácia da justiça estaria na certeza da punição e não na severidade imposta por esta, alega ainda que a aplicação da pena não deve ser vista como um castigo e sim como uma prevenção. Dessa forma, a pena deve ser proporcional ao dano causado a sociedade, causando maior impressão e por maior tempo no espírito público e menos cruel ao corpo do acusado. A pena, deve ter o mesmo objeto do delito, sendo que somente os crimes contra a vida e com violência serão punidos com a pena privativa de liberdade do agressor, banindo a pena de morte, uma vez que esta prática somente incentiva a violência. Ainda, o autor demonstra as fontes gerais de erros e injustiças, como as penas pecuniárias que tornam as sentenças convenientes aos cofres públicos.

"Menor força continuamente aplicada destrói por fim um corpo que pareça sólido. "

Quanto ao sistema criminal da época, a tortura é totalmente reprovada, uma vez que o acusado pode acabar por acusa si mesmo