Analise da aplicabilidade do regime de comunhao de adquiridos na uniao de facto no ordenenamento juridico mocambicano

SUMÁRIO

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Introdução 14
CAPÍTULO I 16
1.Caracterização do Objecto de Estudo 16
CAPÍTULO II 17
2.Fundamentação Teórica 17 2.1 – Noções Gerais 17 Direito da Família 18 2.2- Evolução Histórica da Família 19 2.2.1- Tipos de família 20 2.2.2-Casamento e matrimónio 21 2.2.3- Natureza jurídica do casamento 22 2.2.4- Casamento religioso e tradicional 24 2.2.5-Impedimentos matrimoniais. 25 2.2.6-Uniões de fato 29 2.2.6.1 Elementos constitutivos da união de fato 29 2.2.7 Família fundada no matrimónio e uniões de fato 32 2.2.7.1 Pressupostos antropológicos da diferença entre o matrimónio e as uniões de fato 33 2.2.8 - As convenções antenupciais 34 2.3 Objectivos 38 2.4 - Hipóteses de estudo. 38
CAPÍTULO III 39
3- Método 39 3.1. Tipo de investigação 40 3.2. Participantes 40 3.3. Instrumentos 40 3.4. Procedimentos 41
CAPÍTULO IV 42
4. Apresentação dos dados Recolhidos 42 4.1 Opiniões colhidas em torno da aplicabilidade do regime da comunhão de adquiridos na união de facto. 43
CAPÍTULO V 45
5. Análise dos Dados/Resultados 45
CAPITULO VI 47
6. Conclusões e Sugestões 47 6.1- Conclusão 47 6.2 – Sugestões 48 6.3 - Referências Bibliográficas 49
7. Legislação 50 Apêndice 51 Anexos 52

Introdução

O trabalho que nos propomos a apresentar tem como tema: Análise da Aplicabilidade do Regime de Comunhão de Adquiridos na União de Facto no ordenamento Jurídico moçambicano e destina-se à obtenção do grau de licenciatura em Ciências Jurídicas pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias da Universidade A Politécnica.
O Direito é um dos ramos das ciências sociais que deve acompanhar à evolução da realidade social, o ritmo do desenvolvimento económico das sociedades modernas, que determina transformações socioeconómicas e culturais sob pena de se mergulhar num caos social. O Direito, como produto cultural, é influenciado pela realidade social envolvente que