Analise Critica Constitui Ao Politica Brasileira

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS-FMSJC
DIRETORIA ACADÊMICA
COORDENAÇÃO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

ANALISE CRITICA:

SISTEMA POLITICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

COMPONENTES:
MARCIA COSTA
VANNE GLESSE JESSICA ALVES

TIMON- MA/2014

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988.

Conhecida também por “Constituição Cidadã”, lançada no governo de José Sarney e presidida por Ulysses Guimarães. É a sétima constituição do Brasil prorrogada e discutida durante vinte meses por 558 constituintes (deputados e senadores), foi lançada ao povo brasileiro no dia 05 de outubro de 1988 dividida em 09 títulos e 245 artigos é aberta possibilitando emendas constitucionais, até o momento existe 74 emendas. O Estado brasileiro é composto pelos seguintes elementos (povo, território, poder soberano, finalidades), onde a forma de governo adotada é uma República Federativa formada por uma união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal constituindo-se um Estado democrático de direito assim denominado pelo ato democrático. Assim o nome completo do Brasil é República Federativa do Brasil.(CF, art. 1º). A elaboração desta Constituição foi uma resposta á Constituição de 1967 ou a Ditadura Militar, suas principais mudanças comparadas com as Constituições que à antecederam foram: ● Assegura princípios fundamentais inseridos á necessidade humana servindo de apoio ao principio da dignidade humana (CF, art. 1º a 4º); ● Instaurou-se o Supremo Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal Federal de Recursos; ● Estabeleceu o mandado de segurança coletivo (CF, art. 5º, LXX), mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI) e habeas data (CF, art. 5º, LXXII). ● Reforma eleitoral, estabelecendo a faculdade do exercício do voto aos analfabetos e brasileiros maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ● a propriedade atenderá a sua função social