Analise art 1º cf

Páginas: 7 (1602 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
Objetivo da Pesquisa: Relacionar os subsistemas do artigo 1º da Constituíção Federal do Brasil com questões atuais do cotidiano do cidadão brasileiro.


QUESTÕES:

1 – Relacionar os subsistemas jurídicos do artigo 1º da Constituíção Federal com algum outro inciso do artigo 3º da Constituíção Federal.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados eMunicípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


- Soberania: Para o reconhecimento de um Estado é necessário que se tenha uma organização de leis, dentro de um determinado território. Essas leis devem ser respeitadas pelos cidadãos que compõe este Estado, fazendo valer a soberania perante a outros países.
Pode-se relacionar a soberaniacom garantir o desenvolvimento nacional, onde a República Federativa do Brasil tem a responsabilidade de dar suporte financeiro, político, militar aos seus Estados, Municípios e Distrito Federal, sendo que, quando fizer-se necessário ocorra a intervenção federal no âmbito estadual ou municipal, seja nas questões finceiras ou de segurança.
Essa intervenção só será feita quando solicitada pelosgovernantes deste Estado ou Município, garantindo a seus governantes a tomada de descisão.


- Cidadania: É considerado cidadão brasileiro quando nascido em território nacional, ou estrangeiro que requereu e foi concedido a naturalização. Para exercer a cidadania faz-se necessário o cumprimento das regras e normas (leis) pré-existentes no país, sendo que estas leis foram criadas pelosgovernantes eleitos pelo povo. Para o verdadeiro exercício da cidadania o indíviduo deve estar ciente de seus direitos e obrigações, fazendo parte de seus direitos a possibilidade de eleger seus governantes, ou se assim preferir candidatar-se a cargos políticos.
Depende dos cidadãos, e dos governantes eleitos por eles a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, onde o direito deexpressar-se livremente seja respeitado, a dignidade humana prevaleça diante das injustiças praticadas por indivíduos desajustados, e a solidariedade com o próximo esteja presente na relações cotidianas para a existência de um bem comum.


- Dignidade da pessoa humana: O objetivo maior de um Estado é manter a dignidade da pessoa humana, onde devem ser respeitados os pricípios básicos do ser humano(direito a vida, alimentação, liberdade, educação), pelos governantes e por seus semelhantes.
Diante do exposto é dever do Estado erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio de projetos sociais, auxílio financeiro aos Municípios e Estados, envio de verbas decorrentes de arrecadação de impostos.
É dever também do Estado a ressocialização doindivíduo marginalizado, para que o mesmo tenha o direito de exercer sua cidadania e possa desfrutar do convívio de sua família.


- Os Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa:

Art. 170: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social".

Art. 7º, IV – “Saláriomínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

É reservado ao cidadão o direito do exercício empresarial e dalivre concorrência, desde que no contexto de atividade considerada lícita pelo Estado. Tendo como base que para o bom desempenho da empresa é necessário a mão de obra, é reservado então, ao trabalhador os direitos como salário, férias, depósito do fgts.
Para o exercício da atividade empresarial é necessário mão-de-obra, sendo que o trabalho é requisito fundamental para que se possa promover...
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