An Lise Hist Rica Do Sistema De Prote O Brasileiro De Direitos Humanos Fundamentais

Análise Histórica do Sistema de Proteção Brasileiro de Direitos Humanos Fundamentais No Brasil, a luta pela proteção dos direitos fundamentais foi marcada pela ditadura militar em 1964, quando os direitos e garantias constitucionais do cidadão foram suprimidos, ensejando na formação de grupo contrário ao sistema ditatorial, tendo anteriormente, de forma mais restrita, existido algumas manifestações da mesma natureza.
Nos anos 70 os movimentos sociais ganharam força, passando a questionar as condições de trabalho, moradia, saúde, alimentação, necessidades básicas, enfim os direitos humanos fundamentais de segunda geração, que até então não eram reconhecidos pelo Estado.
No período em que o Brasil transitava para democracia, movimentos sociais lutavam e denunciavam a violência e impunidade, eram eles: As comissões de Justiça e Paz ligadas às arquidioceses, as Pastorais Operárias, Movimento feminista pela Anistia (COIMBRA, 1998, p 91-113).
Tais movimentos não formaram um sistema, propriamente dito, de proteção dos direito fundamentais, mas sim a base na sociedade para o futuro Sistema de Proteção desses direitos.
A expansão dos movimentos a favor dos direitos humanos fundamentais proporcionou o surgimento do “sentimento” de proteção desses direitos na sociedade. Tais movimentos deixavam de ser exclusivamente político, para ser então, movimentos em prol da sociedade, indiferente de renda e classes.
Interessante observar que esses movimentos não possuíam postura de partido político, nem de organizações governamentais, alguns estavam sincronizados com movimentos e organizações internacionais, o que ensejou posteriormente nas organizações não governamentais no Brasil.
Em 1982 advém o Movimento Nacional de Direitos Humanos, constituído por trinta organizações não-governamentais de direitos fundamentais. Em 1996 já se atingia uma margem de quatrocentas organizações não-governamentais.
O progresso para o Estado Democrático de Direito através da Constituição de 1988, então