Análise transporte multimodal

Páginas: 12 (2861 palavras) Publicado: 10 de maio de 2011
NOTA TÉCNICA

SETOR AÉREO E AS EMPRESAS BRASILEIRAS: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS
Bolívar Pêgo Filho

Em 4 de setembro de 2002, o governo federal enviou a Medida Provisória nº 67 para o Congresso Nacional propondo sete medidas de “ajuda” econômico-financeira às quatro principais companhias aéreas regulares brasileiras.1 As medidas são: – perdão das dívidas do PIS e da Cofins, relativas aoperíodo 1988-1999; – assunção do seguro-antiterrorismo; – extinção do pagamento de Imposto de Renda retido na fonte (até dezembro de 2003); – redução de 7,05% para zero da alíquota do IOF sobre o seguro de responsabilidade civil; – ampliação dos casos de isenção do imposto de importação de peças de reposição de aeronaves; – diminuição do prazo de desembarque de peças importadas; e – abertura decrédito por parte do BNDES. Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, esta ajuda às empresas aéreas deverá chegar a R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões com o perdão das dívidas PIS/Cofins, R$ 300 milhões com o seguro antiterrorismo e os demais R$ 200 milhões referentes às cinco medidas restantes. Com a primeira medida, o governo vem dar “isonomia” entre as empresasnacionais e internacionais, pois de 1988 a 1999 as companhias brasileiras eram obrigadas a pagar PIS/Cofins na compra de querosene de aviação enquanto as estrangeiras eram isentas. Esses impostos foram repassados às tarifas aéreas de passageiros e cargas. Entretanto, as companhias não repassaram esses tributos à Receita Federal, preferindo entrar na justiça contra a cobrança. Agora, foram isentas dealgo que elas não pagaram. O montante arrecadado veio dos passageiros e dos clientes que consumiram os serviços de transporte aéreo de carga.2 A segunda medida teve como causa o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. Após aquela data, as companhias aéreas, particularmente as que voam para os Estados Unidos, incorporaram no preço de suas passagens um seguro contraatentados. As companhias brasileiras fizeram um seguro com riscos equivalentes a US$ 150 milhões. O que ultrapassasse esse valor e chegasse a US$ 800 milhões era bancado pelo governo. Nesse caso, o governo brasileiro está propondo a cobertura total do seguro, aumentando seu teto para até US$ 1 bilhão, com validade desde agosto último. A terceira, quarta e quinta medidas têm perfis tributários, sendoa de maior custo para o governo a isenção do Imposto de Renda retido na fonte, com validade até dezembro de 2003 e, também, as operações de leasing, ambas podendo chegar a R$ 50 milhões, ao passo
1. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), Transportes Aéreos Marília (TAM), Viação Aérea São Paulo (Vasp) e a recém-criada Companhia GOL Linhas Aéreas Inteligentes. 2. Os que tiverem os comprovantes deutilização dos serviços têm o direito de entrar na justiça para rever as parcelas referentes aos tributos incluídos nas passagens e notas de compras dos serviços de cargas.

ipea

boletim de conjuntura | 59 | out-nov 2002

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NOTA TÉCNICA

que a redução de 7,05% para zero da alíquota de IOF, no seguro de responsabilidade civil, custará em torno de R$ 18 milhões. A sexta medida, diminuiçãodo prazo de desembarque de peças importadas, fará com que as empresas recebam em menor tempo suas peças e componentes, reduzindo, assim, seus custos com formação de estoque. Finalmente, a entrada do BNDES como agente financiador do setor não favorece muito as empresas, pois estas não estão em situação econômico-financeira favorável. O banco, enquanto agente de financiamento, precisa ter garantiasde rentabilidade do empréstimo compatível com os riscos do negócio. Essas medidas proporcionam um pequeno alívio às principais empresas aéreas brasileiras, particularmente a Varig, mas estão longe de resolver os seus problemas econômicofinanceiros de uma forma estrutural. Possivelmente, haverá um maior custo para toda a sociedade, uma vez que o governo está propondo mais uma “ajuda” do que...
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