Análise Jurisprudencial

Páginas: 11 (2735 palavras) Publicado: 23 de maio de 2014
Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau:

1 de 6

http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Painel/painel_usuario/documentoHT...

EXMO. SR. JUIZ DA 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA.

SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., com domicílio fiscal na Av.
Prof. Andrade Bezerra, n° 1.523, Bairro de Salgadinho, CEP 53.110-110, Olinda/PE, CNPJ nº
00.323.090/0001-51, pelo seu bastante procurador[1]infra-assinado, constituído regularmente,
vem, perante V.Exª, nos autos da Reclamação Trabalhista, nº 0000157-05.2014.5.08.0011, movida
por GLABSON DE AQUINO MESQUITA, CPF nº 858334012-91, já devidamente
qualificado, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações postas na petição inicial, nos termos a
seguir sumariados.
Sumário: Resumo. I. Introdução. II. Razões do inconformismo. III. Conclusão. IV.Pedidos.
RESUMO.
Trata-se reclamação trabalhista com pedido de condenação da reclamada: (1) na retificação da
CTPS, com reconhecimento de período clandestino; (2) no plus salarial pelo acúmulo de
funções (40%), e reflexos (no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, mais 1/3, 13º salário, no
FGTS mensal e rescisório); (3) no adicional de insalubridade, e reflexos (no aviso prévio, fériasvencidas
e proporcionais, mais 1/3, 13º e 14º salário, no FGTS mensal e rescisório); (4) nas horas extras, e
reflexos (no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, mais 1/3, 13º salário, no FGTS mensal e
rescisório); (5) na multa da CLT, art. 467; e (6) nos honorários advocatícios. Busca-se demonstrar
a fantasia relatada na petição inaugural com elementos de prova irrefutáveis acerca daconduta
idônea, conforme os mandamentos da CLT, e respeitosa das Convenções Coletivas e dos
Acordos vigentes durante o contrato laboral.
I.

INTRODUÇÃO.

1.
Eminente Juiz, a reclamada, tempestivamente, apresenta suas singelas razões de
inconformismo acerca dos absurdos pedidos pela parte reclamante.
2.
Pugna-se pela presença dos requisitos legais para sua aprovação no juízo de

07/05/201417:17

Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau:

2 de 6

http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Painel/painel_usuario/documentoHT...

admissibilidade.
3.
Declara-se, sob pena de responsabilidade pessoal, que todos os documentos em cópia
oferecidos para prova neste feito são autênticos, a fim de que sejam beneficiados pela regra da
CLT, art. 830.
4.
Pede-se que as publicações oficiaissejam direcionadas apenas ao Dr. Alexandre Dimitri
Moreira de Medeiros, OAB-PE nº 20.305.
5.
Sendo assim, na ordem de estilo, serão as razões de inconformismo, contra a tal
reclamação trabalhista, aduzidas pelas evidências detalhadas quanto à sua improcedência,
seguidas da conclusão denotada, em antecedência aos pedidos.
II.

RAZÕES DO INCONFORMISMO.

6.
Preliminarmente, suscita-seprejudicado o pedido de retificação da data de início do
contrato de trabalho, visto que esse tema foi objeto de transação judicial, na RT nº
0001066-14.2013.5.08.0001, em 09/09/2013, às 9h30, conforme inteiro teor em anexo. A
cláusula do acordo sobre o tema da CTPS (retificação) não abrangeu reconhecimento algum de
período clandestino, mantendo-se intacta a data de admissão do reclamante. Ademais,segue
em anexo o ofício do tomador solicitando a ativação do reclamante a partir de 01/12/2010.
Diante da coisa julgada, pela transação das partes em outra reclamatória, pugna-se pela
extinção do pedido de retificação da CTPS para reconhecimento de 2 meses clandestinos no
início do lapso contratual, bem como atentar para que nenhum outro pedido seja computado
com a data de ingresso alegada naexordial.
7.
O início do contrato de trabalho foi em 01/12/2012, conforme CTPS anotada, e tal
data foi confirmada pelo reclamante na exordial, apesar de esquecer que já tinha feito acordo
com a reclamada quanto ao tema, tentando reviver assunto já extinto por força da transação.
8.
O fim do contrato de trabalho, alega o reclamante, agora sim, conforme acordo
celebrado entre as partes,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Análise Jurisprudencial
  • Analise Jurisprudencial
  • Analise jurisprudencial
  • Analise jurisprudencial
  • ANALISE JURISPRUDENCIAL
  • Análise jurisprudencial
  • Análise jurisprudencial
  • Analise jurisprudencial do estado de perigo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!