Análise dos aspectos jurídico-históricos da justiça de transição: reparação e anistia no estado democrático brasileiro

Páginas: 93 (23203 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
VIVIANE MONTENEGRO COIMBRA MOURA


ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO


Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba.


Orientador: Prof. Vanderlei Taverna


CURITIBA
2010



RESUMO


O presentetrabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. Conceituam-se temas que circundam a justiça de transição, como a questão da moral, do direito e da própria justiça. Verificam-se as possibilidades que se abrem frente a uma justiça de transição, como a reparação, a anistia, a verdade,o esquecimento, a pacificação social. Dá-se enfoque à Lei da Anistia (1979), demonstrando as intenções de reinterpretá-la, e analisando a repercussão do posicionamento feito pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Trata-se também da questão dos Direitos Humanos, visto as pressões internacionais para que seja revista a anistia concedida, punindo aqueles que atentaram contra os direitoshumanos.

Palavras-chave: justiça de transição, anistia, reparação, ditadura militar, direitos humanos.



































SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO 7
2 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 10
2.1 CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 10
2.2 HISTÓRIA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 11
2.3 CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 13
2.4 JUSTIÇA X DIREITO X MORAL 142.4.1 Justiça 15 2.4.2 Direito 18 2.4.3 Moral 20
2.5 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21
2.5.1 Legitimidade e Legalidade do Direito em vigor 22
2.5.2 Processo 24
2.5.3 Estudo de caso: Tribunal de Nuremberg 25
3 ANISTIA E REPARAÇÃO 29 3.1 PROPOSTAS 29 3.1.1 Anistia 30 3.1.2 Legislação retroativa 31 3.1.3 Perseguição e Reparação 31
3.1.4 Sanção de Natureza Política 32
3.2RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES ESTATAIS 33
4 HISTÓRIA – DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964 – 1985) 35
4.1 RESUMO HISTÓRICO 35
4.2 MEIOS DE REPRESSÃO 43 4.3 QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DAS LEIS DA ÉPOCA 47 4.4 AS LUTAS PELA DEMOCRACIA 48 5 JUSTIÇA REPARADORA NO BRASIL 51 5.1 COMO FOI 51
5.2 ANISTIA PARA QUEM? 52
5.3 PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DA ANISTIA 54
5.4 POSICIONAMENTO DO SUPREMOTRUIBUNAL FEDERAL E SUA REPERCUSSÃO 57
5.5 RESGATE DA MEMÓRIA E DA VERDADE: UM DIREITO DE TODOS 60
5.6 O QUE AINDA SE PODE FAZER: PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA 63
6 O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 66
6.1 BREVE HISTÓRIA ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS 66
6.2 DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 68
6.3 INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL: CONFLITOS ENTRE A LEGISLAÇÃO NACIONAL E TRATADOSINTERNACIONAIS 73
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 79
REFERÊNCIAS 81 BIBLIOGRAFIA 84 ANEXO 86


1 INTRODUÇÃO


Quando se finda um regime autoritário e surge uma democracia, o novo governo deve ou não investigar e punir os crimes cometidos por seus antecessores? Este é o primeiro questionamento que se faz quando queremos definir qual é o papel da Justiça de Transição. Inicialmente, a ideia para arealização deste trabalho consistia em uma análise acerca da Justiça de Transição de forma genérica, sem focar alguma localidade ou acontecimento histórico específico.
Com o início das pesquisas, a ideia foi se amadurecendo e, visto o grande leque de caminhos e possibilidades a abordar, o trabalho ficou delimitado ao caso brasileiro, mais especificadamente à Justiça de Transição após a ditaduramilitar (1964-1985).
No decorrer da realização das pesquisas, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que visava rever a Lei da Anistia (Lei n° 6.683/1979), a qual se apresenta como o maior expoente da transição brasileira entre ditadura militar e democracia. Esta situação enriqueceu o presente trabalho acadêmico, com a possibilidade de...
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