Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do código penal

Páginas: 23 (5689 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2012
TRABALHO DE DIREITO PENAL

Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269,
272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal


USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE

Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade Culposa
Parágrafo único - Se o crimeé culposo:
Pena - detenção, de três meses a um ano.

DOUTRINA:

Análise do núcleo do tipo: expor (arriscar), como já visto, já contém o fator perigo, ínsito no seu significado, podendo-se dizer expor alguém, é colocar a pessoa em perigo. Ainda assim, o tipo penal explicita que a exposição deve colocar em perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém. A forma de concretizá-lo éa utilização de gás tóxico ou asfixiante.

Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa.

Sujeito passivo: é a sociedade.

Elemento subjetivo do tipo: é o dolo de perigo, ou seja, à vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros, nem se exige elemento subjetivo do tipo especifico.

Gás tóxico ou asfixiante: gás tóxico é o fluido compressível que envenena; gás asfixiante é o produto químicoque provoca sufocação no organismo.

Objeto material: o objeto material é o gás tóxico ou asfixiante.

Objeto jurídico: o objeto jurídico é a incolumidade pública.

Classificação: trata-se de crime comum; formal; havendo dano, cuida-se de exaurimento; de forma livre; comissivo e excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar oresultado art. 13, § 2° CP), instantâneo, de perigo comum concreto (aquele que coloca um número indeterminado de pessoas em perigo, mas precisa ser provado), unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.
Tentativa: admite-se tentativa na forma plurissubsistente.

Tipo culposo: se, ao invés de dolo, houver imprudência, negligência ou imperícia, com previsibilidade do resultado pelo agente,pune-se o agente culposamente. A pena é consideravelmente reduzida, conforme o descrito no tipo penal.

JURISPRUDÊNCIA:

HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE - EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A PRISÃO CAUTELAR - LIBERDADE PROVISÓRIA –CONCESSÃO.
- IMPOSSIBILIDADE: A natureza da infração penal e a periculosidade do caso concreto refutameventual direito de se aguardar o desfecho do processo em liberdade.HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NÃO COMETIMENTO DO DELITO - NECESSÁRIO EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - VIA INADEQUADA:Inadmissível na via estreita do habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto probatório dos autos para a análise do cometimento ou não do ilícito penal. (Processo: HC 53490420118260000 SP 0005349-04.2011.8.26.0000, Relator:J. Martins; Julgamento: 28/04/2011; Órgão Julgador: 15° Câmara de Direito Criminal).


FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE.

Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação:
Pena - detenção,de seis meses a dois anos, e multa.

DOUTRINA:

Análise do núcleo do tipo: fabricar (construir ou manufaturar), fornecer (dar ou prover), adquirir (obter ou comprar), possuir (ter a posse de algo ou usufruir), transportar (levar de um lugar a outro ou conduzir). O objeto é substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante ou misto alternativo, isto é, a prática de uma ou mais condutasimplica na realização de um único crime, desde que em idêntico contexto fático.

Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa.

Sujeito passivo: é a sociedade.

Elemento subjetivo do tipo: é o dolo de perigo, ou seja, à vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros. Não existe a forma culposa, nem se exige elemento subjetivo específico.

Elemento normativo do tipo: sem licença da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • ARTIGO 253 CODIGO PENAL
  • ARTIGO 253 CODIGO PENAL
  • Código penal
  • Análise do artigo 292 do código penal
  • penal artigo 292 ao 294
  • Análise dos Artigos 267 e 269 do CPC
  • O crime de poluição – artigo 279º código penal
  • tipos objetivos artigos 148 e 149 código penal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!