Análise do Procedimento Comum Ordinário à luz do Procedimento Modelo

Páginas: 5 (1021 palavras) Publicado: 27 de julho de 2014
1- Considerações Introdutórias:
O processo é uma série ou sucessão de atos que tendem a fazer atuar uma pretensão fundada através de órgãos constitucionalmente competentes, o procedimento seria a maneira específica como se articulam estes atos em cada caso.
Além disso, é preciso que estes atos processuais, tanto na sua estrutura interna, quanto na sua forma como se encadeiam, sejam capazes deassegurar ao acusado os direitos fundamentais, compreendidos nas ideias gerais de contraditório e ampla defesa. Por isso, defende-se ser possível trabalhar com uma dicotomia que associe processo ao conteúdo substantivo de direitos fundamentais (contraditório, ampla defesa e seus consectários), e o procedimento à forma que assegura e dá sustentação a esse conteúdo.
2- O Procedimento Modelo
Oprocedimento modelo tem como função estabelecer uma forma que garanta a efetividade dos direitos fundamentais do acusado. O direito ao devido processo legal, portanto, está constituído sob um padrão que não se altera, onde houver pretensão estatal de punir haverá contraditório e ampla defesa.
O procedimento modelo é uma espécie que, com algumas variantes, tem sido mais ou menos observado nalegislações dos países que reconhecem, pelo menos em tese, a necessidade de proteger a liberdade individual contra o arbítrio do Estado.
O procedimento seria composto de conjuntos parciais de atos, a que se convencionou chamar fases de um todo unitário, que precisam estar bem reguladas para possibilitar a atuação eficiente da persecução penal e resguardar os interesses dos investigados/acusados, nãobastando, portanto, que existam formalmente.
Seria, desta forma, composto pela investigação preliminar, que na verdade não constituí exatamente uma fase do procedimento, vez que não integra o processo penal e não poderia servir de base para a decisão que condena o acusado; acusação e a verificação de sua viabilidade, cumprindo a sua função de garantia deve assegurar ao acusado: 1- tomar ciência deforma inequívoca da imputação lançada contra ele e 2- dispor de meios efetivos para evitar uma acusação infundada seja sequer admitida pelo órgão jurisdicional ; a fase de instrução guiada pela oralidade e concentração, reunindo em uma só audiência as fases de instrução e julgamento, com a produção de atos orais, ainda que registrados em ata, dando ensejo a procedimentos condensados; e por fim nafase decisória do procedimento modelo ainda há o questionamento acerca da composição do órgão julgador, se a decisão deveria ser tomada por um órgão monocrático ou colegiado e neste, se seria composto apenas por técnicos, ou contaria também com juízes leigos.
3- Diagnóstico do Procedimento Comum Ordinário à Luz do Procedimento Modelo:
O legislador com a lei 11.719/2008 buscou aproximar oprocedimento penal vigente ao procedimento modelo, bem como corrigiu o erro histórico conceitual entre processo e procedimento. Algumas modificações, realmente trouxeram melhorias, outras, no entanto, continuam por ferir as garantia constitucionalmente previstas: devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Dividiu assim o procedimento em comum e especial, apresentando o procedimento comum osritos Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.
O rito ordinário é aplicado para os crimes cuja pena máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
Divide-se nas seguintes etapas: denúncia ou queixa, recebimento ou rejeição liminar, resposta à acusação, absolvição sumária, audiência de instrução e julgamento.
No que tange à investigação, o correto como já dito é que nãosirva de base para a condenação, mas não é o que ocorre na realidade. Uma solução para o caso seria a aprovação da previsão de o réu requerer a realização de diligências e recorrer administrativamente do indeferimento da denuncia ou queixa, bem como a possibilidade de o acusado realizar diretamente investigações defensivas, podendo, inclusive entrevistar pessoas.
Atualmente, recebimento...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Procedimento comum e ordinário penal
  • POR QUE OS PROCEDIMENTOS SÃO ESPECIAIS? E, DENTRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, O QUE OS DIFEREM DO PROCEDIMENTO COMUM...
  • Procedimento ordinario
  • Procedimento ordinário
  • procedimento ordinario
  • Do procedimento ordinário
  • Procedimento ordinário
  • Procedimento comum

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!