Análise do livro "a questão penitenciária de augusto thompson"

Páginas: 13 (3134 palavras) Publicado: 22 de março de 2012
Trabalho de Direito Penal III


































Belo Horizonte, 04 de novembro de 2011.
















Introdução




Este trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico esua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da cultura prisional, o que faz com que a prisão se torna incompatível com a função social da pena. Neste diapasão demonstra que a idéia de punir e reeducar trazida pelaLei 7.210/1984, expressa na verdade a distância existente entre o discurso e a prática, considerando que o sistema carcerário evidencia falta de recursos financeiros e humanos, superlotação e violência, variáveis que dificultam a ressocialização. O processo de prisonização revela como os presos são moldados pelo ambiente, o que interfere na sua ressocialização. Partindo do paradoxo de punir ereeducar, Thompson propõe sugestões reais para uma reforma no sistema penal, dentre elas: equilibrar a relação numérica de presos com as vagas existentes e modificar o regime de execução penal, passando do sistema progressivo para o regressivo.






























































1. Os fins contraditóriosatribuídos à pena de prisão

A pena é um fato cultural e desde o início da civilização fez parte da história de todos os povos, evoluindo com o passar dos tempos. Visto sua natureza complexa, poderia até se indagar, no plano filosófico, a idéia de castigo que permeia a sociedade, todavia este não é o objeto de estudo do presente trabalho. Como a pena se tornou um grande problema na sistemática penal, háinúmeras teorias que tentam fundamenta-la e justifica-la, dentre elas: retribucionistas, utilitárias e mistas. A primeira teoria encara a pena em seu próprio fim, pois ela é simplesmente uma conseqüência jurídica em razão da pratica de um crime, sendo desta forma, justa em si mesma. José Maria Rico ensina que a base filosófica desta corrente foi buscar raízes no pensamento de Kant e Hegel. ParaKant a explicação da imposição de uma pena é um “imperativo categórico”, pois antes de qualquer outro fim deve-se almejar uma exigência ética de que aja uma imposição ao infrator penal. Hegel encara de modo diferente, visto que não se trata de uma questão ética, mas jurídica. O ordenamento legal presa pelo não cometimento de delitos. Toda vez que uma conduta faz adequação típica no injusto penal,deve haver uma conseqüência jurídica a fim de equilibrar a própria ordem, não tendo a pena assim, qualquer outro efeito. Os defensores da teoria utilitária lecionam que a pena tem duas funções: coação psicológica e ressocialização. Referente à primeira seria uma forma de evitar o cometimento de novos delitos não apenas pelo cerceamento da liberdade e outros direitos fundamentais dos indivíduos, maspara manter uma ordem geral nas pessoas que pensem em cometer delitos. A ressocialização impediria que o infrator praticasse novos crimes, já que a pena lhe demonstraria como voltar ao convívio social. A teoria relativa não explica de que forma deve ser feita essa ressocialização e nem transmite em que limite a prisão iria surtir efeitos para possíveis criminosos. Por fim, a teoria mista, diz JoséGoulart, trata de questões paradoxais em sua essência, sendo a punição a resposta estatal para a prevenção de crimes e por outro lado o réu é punido em razão de sua culpa jurídico-moral, ocorrendo, então, a explicação jurídico moral da pena, mas com conceitos diferentes e contraditórios. Bernard Shaw profere que, “Para punir um homem retribuitivamente é preciso injuriá-lo. Para reformá-lo, é...
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