ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA - Contratos empresariais

Páginas: 6 (1338 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Disciplina: Contratos Empresariais
Professora:
Acadêmica:

ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA

Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Estado: RS
Data: 05/08/2010
Câmara/Turma/Seção: Décima Oitava Câmara Cível
Votos: Unanimidade
Recurso: Agravo de Instrumento
N°: 70037228418
Relator: NARA LEONOR CASTRO GARCIA
Partes: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A – bicbanco – Agravante
RPINDÚSTRIA DE CALÇADOS E ARTEFATOS LTDA – Agravado

EMENTA DO ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de REVISÃO DE CONTRATO. Compra e venda de moeda estrangeira sem entrega física. contrato de HEDGE (NDF). cotação futura de moeda estrangeira. TEMPESTIVIDADE. PROIBIÇÃO DE CADASTRO em órgãos de proteção ao crédito. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. indeferimento. requisitos do art. 273 do CPC não atenDidos.precedentes do stj. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. PRELIMINAR REJEITADA. Provido o agravo de instrumento. Unânime.

ANÁLISE
A agravada pretendia a proibição de sua inscrição em cadastros de proteção ao credito e sustação de protesto cambial, o que foi deferido.
O fato gerador da ação foi operação cambial de aquisição de moeda estrangeira, no qual é próprio o risco da variação cambial. Podendose verificar que no momento da contratação não houve abuso ou onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente, pois em tais contratos o risco de variação é elemento essencial.
Conforme entendimento do STJ, o risco dos contratos com moeda estrangeira afasta a fumaça do bom direito, não procedendo a alegação da agravada de que desconhecia os riscos do contrato.
O Tribunal decidiu revogar atutela antecipada, podendo o credor cadastrar a embargada nos órgãos de proteção ao crédito.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Estado: RS
Data: 08/04/2010
Câmara/Turma/Seção: Décima Terceira Câmara Cível
Votos: Unanimidade
Recurso: Embargos de Declaração
N°: 70032940041
Relator: ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO
Partes: IMS BRAZIL LTDA; LAUDIR ANTONIO MARTINS –Embargantes
BANCO SAFRA S.A– Embargado

EMENTA DO ACÓRDÃO
Embargos de declaração. Alienação fiduciária. Direito civil/obrigações. Ação revisional. Pleito de antecipação de tutela. Contrato de ‘hedge’. Cédula de crédito bancário. Erro material. Correção do julgado quanto ao exame dos temas ventilados pelo agravante. Pedido de tutela indeferido no juízo de origem. Decisão mantida. Ausência dospressupostos legais do art. 273 do CPC. Embargos declaratórios conhecidos para a correção do erro material. Inteligência do art. 535 do CPC. Julgamento do agravo de instrumento pelo desprovimento do recurso.

ANÁLISE
A Embargante alega que pensava ter contratado financiamento de veículo, entretanto a ação proposta objetiva a revisão dos contratos de ‘hedge’ e cédula de crédito bancário que deram origemàs operações financeiras decorrentes da diferença de câmbio. Alegou também que o valor apontado como devido foi debitado na conta pelo Banco agravado, razão pela qual não pode ser admitida a decisão imposta para o depósito das parcelas vencidas.
A discussão central versa sobre a diferença devida apontada pela instituição financeira e que teria sido gerada pela maxidesvalorização do dólarocasionando, assim, a necessidade de um maior aporte da recorrente para o adimplemento do débito em moeda estrangeira.
Diante disso, a alegação refere-se às renegociações de dívida lastreadas nas cédulas bancárias cujos valores restaram abusivos quando representativos das diferenças das operações de ‘hedge’.
Cumpre notar que as operações de ‘hedge’ apontadas pela recorrente ainda depende de provaescorreita e segura a ser colacionada nos autos originais pela instituição financeira. De modo que o alegado excesso de garantia ainda suporta contrariedade ante a dúvida probatória.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Estado: RS
Data: 16/12/2010
Câmara/Turma/Seção: Décima Sétima Câmara Cível
Votos: Unanimidade
Recurso: Apelação Cível
N°: 70035756154
Relator: LIÉGE PURICELLI...
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