Análise da vida pregressa de candidatos como causa de inelegibilidade

Páginas: 34 (8291 palavras) Publicado: 16 de junho de 2011
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR

ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE

Crato - Ceará
2010

JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR

Análise da Vida Pregressa do Candidato como Causa de Inelegibilidade

Projeto de pesquisaapresentado à Universidade Regional do Cariri como exigência para obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Criminologia, sob a orientação do Professor Especialista Marcelino Oliveira Santos

Crato - Ceará
2010

JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR

Análise da Vida Pregressa do Candidato como Causa de Inelegibilidade

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Regional do Cariri comoexigência para obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Criminologia, sob a orientação do Professor Especialista Marcelino Oliveira Santos.

Aprovado pelos membros da banca examinadora em ____/____/____.
Banca Examinadora:

Presidente: Prof. Esp. Marcelino Oliveira Santos
Universidade Regional do Cariri

Integrante: Prof. Esp. Marcos José de Oliveira
Universidade Regional do CaririIntegrante: Prof. Msc. Luiz Soares Lima
Universidade Regional do Cariri



“Pouco conhecimento faz [com] que as criaturas se sintam orgulhosas. Muito conhecimento, que se sintam humildes. É assim que as espigas sem grãos erguem desdenhosamente a cabeça para o céu, enquanto que as cheias a baixam para a terra, sua mãe."
Leonardo da Vinci

Resumo

Jus est realis ac personalis hominisad hominem proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit. (Dante Alighieri)

Pesquisa de compilação sobre a consideração da vida pregressa de candidatos a cargos eletivos como causa de inelegibilidade. Analisa precedentes históricos, fundamentos da atualidade e evolução legislativa. Para tanto, cita, comenta e analisa sistematicamente: princípios e respectivos contextosetiológicos; fatores sociais; relações causais e fundamentos das alterações normativas, sempre à luz do pensamento de doutrinadores, da legislação pátria e de decisões de Tribunais. Apresenta os princípios da moralidade e da probidade como norteadores da administração pública brasileira, a legislação referente ao exercício dos direitos políticos, o princípio da presunção de inocência (não-culpabilidadeantecipada), o conceito de vida pregressa e o projeto “ficha limpa”: projeto de lei de iniciativa popular, que – fundamentado na idéia de que candidatos que tenham a vida pregressa maculada devem ser preventivamente excluídos das eleições – culminou com a promulgação da lei que visa a expurgar da disputa eleitoral candidatos que não apresentem vida pregressa compatível com esses princípios.Palavras-chave: Princípios da moralidade e da probidade administrativa. Vida pregressa. Princípio da não-culpabilidade antecipada. Ficha limpa.

Abstract

Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit. (Dante Alighieri)

Compilation research about the consideration of the criminal records of candidates to electives positions asineligibility cause. It analyzes historical precedents, current foundations and legislative evolution. To do this, use quotes, comments and analyzes systematically: etiological principles and respective contexts; social factors; causal relationships and fundamentals of norms changes, always to the light of the indoctrinators thought, of the legislation homeland and of decision of Courts. Presents theprinciples of morality and administrative probity as guiding the Brazilian public administration, legislation for the exercise of political rights, the principle of presumption of innocence (not-guilty early principle), the concept of previous criminal life and the project "clean sheet": a law project of popular initiative that, based on the idea that applicants who have tarnished the...
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