Análise da prova no direito previdenciário rural

Páginas: 7 (1645 palavras) Publicado: 8 de maio de 2011
Sumário

1- CONTEXTUALIZAÇÃO 4
2- OBJETIVO E DELIMITAÇÃO 6
3- JUSTIFICATIVA 7
4- METODOLOGIA E FONTES 9
5- PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES 10
6- PROCEDIMENTOS 12
7- PLANO PRELIMINAR 13
8- LIMITAÇÕES 15
9- CRONOGRAMA 16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

1- CONTEXTUALIZAÇÃO

A abordagem acerca da forma como se aprecia e valora a prova no direito previdenciário demonstra aimprescindibilidade do instituto para a comprovação, por parte dos segurados, dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários, os quais de caráter eminentemente alimentar, porquanto substituidores da remuneração dos trabalhadores quando estes são acometidos por um risco coberto pelo sistema de seguridade social.
Imperiosa a produção de prova para que o direito dos trabalhadores possavir a ser reconhecido. Partindo de tal premissa, verifica-se a existência de algumas questões de destaque, como a forma pela qual a atividade probatória guarda relevância em relação àqueles trabalhadores regidos pela informalidade, onde, em regra, não restam muitos vestígios da atividade laboral exercida, como, notadamente, ocorre com os trabalhadores rurais.
Nesse contexto, no entanto,deparamo-nos com uma norma previdenciária que limita a produção de prova pelos segurados, o artigo 55, parágrafo 3º da Lei 8.213/91 que, em suas palavras, diz ser inadmissível a comprovação do tempo de serviço do trabalhador mediante a utilização de prova única e exclusivamente testemunhal, exigindo, para tanto, início de prova material que lhe dê suporte.
Essa regra que visa garantir o valorconstitucional da segurança jurídica na concessão de benefícios colide, no entanto, com outros princípios e regras de cunho constitucional, como a dignidade humana, o direito à seguridade social e a livre produção de prova lícita.
Diante disso, observa-se a relevância e necessidade de um estudo acerca da atividade probatória no direito previdenciário, com enfoque, inclusive, no posicionamentodo magistrado frente a esse conflito de normas e princípios que possuem fundamento em valores de ordem constitucional.

2- OBJETIVO E DELIMITAÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atividade probatória no direito previdenciário com enfoque à classe dos trabalhadores rurais, realizando um estudo mais especificamente com relação ao que disposto no artigo 55, parágrafo 3º daLei 8.213/91.
Nesse contexto, a principal finalidade do trabalho será examinar a posição do julgador e a possibilidade de abrandamento da norma limitadora acima referida, bem como o fundamento utilizado para qualquer dos resultados obtidos.
Para tanto, serão utilizados os princípios constitucionais, a legislação ordinária processual e previdenciária, as súmulas e enunciados sobre amatéria e a jurisprudência que se mostre mais próxima do tema tratado, além, é claro, de obras doutrinárias sobre a matéria.

3- JUSTIFICATIVA

A seguridade social representa a responsabilidade do Estado em promover a proteção do indivíduo quanto aos chamados riscos ou contingências sociais, sendo que esse direito à proteção social constitui-se inquestionavelmente como um valorconstitucional, vez que previsto na Carta Magna.
Ocorre que, para fazer jus a essa proteção estatal, mediante o gozo de um benefício previdenciário, o indivíduo deve se desincumbir do ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão daquele benefício, razão pela qual relevante a possibilidade de utilização de distintos meios de produção probatória.
A vedação deutilização de qualquer desses meios de prova pode, num caso concreto, resultar até mesmo no impedimento do indivíduo em gozar da proteção estatal, o que, sob uma visão geral, pode suscitar no aumento da pobreza e das desigualdades sociais.
O fato é que na atual conjuntura da sociedade brasileira, alta é a demanda por benefícios junto à Previdência Social, sobretudo pela camada social mais...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • prova de previdenciário
  • Direito previdenciário
  • direito previdenciario
  • Direito previdenciário
  • Direito previdênciario
  • Direito previdenciário
  • Direito previdenciario
  • Direito Previdenciário

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!