Análise da constituição de 1824

Páginas: 6 (1402 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Análise Crítica da Consituição de 1824
De forma geral, observa-se uma vertente liberal para o contexto histórico no qual a Consituição foi elaborada. Entretanto, tais princípios liberais passam a ser limitados pelo excessivo centralismo do poder na figura do imperador, bem como as limitações dos direitos de participação política à uma camada restrita da sociedade e a prioridade aos interesses daparcela mais elevada da população.
TITULO 3º Dos Poderes, e Representação Nacional.
Art. 10: “Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial”
É possível notar aspectos liberais e ao mesmo tempo contraditórios. A separação do aparato estatal em poderes foi umaspecto abordado por Benjamim Constant. Segundo ele, Utiliza-se uma prática liberal de equilibrio dos poderes, visando impedir a sobreposição de um ao outro, porem na prática, o poder acaba por se concentrar na figura do Imperador, por meio do Poder Moderador.
TITULO 4 ºDo Poder Legistativo.
Capitulo VI, das Eleições: Art. 90. As nomeações dos Deputados, e Senadores para a AssembléaGeral, e dos Membros dos Conselhos Geraes das Provincias, serão feitas por Eleições indirectas, elegendo a massa dos Cidadãos activos em Assembléas Parochiaes os Eleitores de Provincia, e estes os Representantes da Nação, e Provincia. Art. 91. Têm voto nestas Eleições primarias I. Os Cidadãos Brazileiros, que estão no gozo de seus direitos politicos. II. Os Estrangeirosnaturalisados. Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes. I. Os menores de vinte e cinco annos, nos quaes se não comprehendem os casados, e Officiaes Militares, que forem maiores de vinte e um annos, os Bachares Formados, e Clerigos de Ordens Sacras. II. Os filhos familias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem Officios publicos.III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os Guardalivros, e primeiros caixeiros das casas de commercio, os Criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas ruraes, e fabricas. IV. Os Religiosos, e quaesquer, que vivam em Communidade claustral. V. Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz,industria, commercio, ou Empregos. Art. 93. Os que não podem votar nas Assembléas Primarias de Parochia, não podem ser Membros, nem votar na nomeação de alguma Autoridade electiva Nacional, ou local. Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Provincia todos, os que podem votar na Assembléa Parochial. Exceptuam-se I. Os que nãotiverem de renda liquida annual duzentos mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego. II. Os Libertos. III. Os criminosos pronunciados em queréla, ou devassa. Art. 95. Todos os que podem ser Eleitores, abeis para serem nomeados Deputados. Exceptuam-se I. Os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda liquida, na fórma dos Arts. 92 e 94. II. OsEstrangeiros naturalisados. III. Os que não professarem a Religião do Estado. Art. 96. Os Cidadãos Brazileiros em qualquer parte, que existam, são elegiveis em cada Districto Eleitoral para Deputados, ou Senadores, ainda quando ahi não sejam nascidos, residentes ou domiciliados. Art. 97. Uma Lei regulamentar marcará o modo pratico das Eleições, e o numero dos Deputadosrelativamente á população do Imperio.
Segundo Locke, todos os homens são iguais, e portanto, dotados dos mesmos direitos naturais. Tendo em vista tal aspecto, do ponto de vista liberal, todos deveriam poder exercer seu direito de voto, sendo que a classe social, a religião, etnia ou cultura, raça não fariam o voto de um valer mais do que o de outro.
Considerando esses principios, pode-se dizer que...
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