Análise crítica da utilização do idh-m como critério de alocação de recursos para habitação

Páginas: 28 (6775 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2011
Análise Crítica da Utilização do IDH-M como Critério de Alocação de Recursos para Habitação
Autoria: Ambrozina de Abreu Pereira Silva

Resumo O estudo propõe uma reflexão crítica do IDH-M, como critério para alocação de recursos públicos para habitação, tomando como referência o estado de Minas Gerais. O estudo tem como base teórica a administração pública e o papel do Estado na alocação derecursos públicos, debruçando-se sobre os pontos positivos e negativos da utilização de indicadores sintéticos em programas sociais. As análises foram realizadas com base em dados demográficos secundários, obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de qualidade de vida, do Atlas de Desenvolvimento Humano. Os resultados do teste de correlação de Pearson indicam que o IDH-Mnão é um bom critério para distribuição de recursos para políticas de habitação, pois, a associação entre IDH-M e Déficit Habitacional Relativo é fraca. Considerando-se a limitação de disponibilidade de recursos governamentais, o critério para distribuição poderia ser baseado na infra-estrutura e na demanda efetiva de cada município. Portanto, espera-se que o presente trabalho desperte atenção paraeste fator, enquanto reforça a necessidade de estudos envolvendo outros indicadores, possibilitando melhor reflexão sobre as necessidades habitacionais, bem como subsidiar as intervenções públicas qualitativas. 1. Introdução Embora a moradia seja um direito humano fundamental, no Brasil, ainda há imensa desigualdade socioeconômica, impedindo que todos os cidadãos tenham, efetivo, acesso a condiçõeshabitacionais adequadas. A Constituição Brasileira, a partir da Emenda Constitucional 26, de 2000, passou a reconhecer, em seu artigo 6º, o direito à moradia como direito social e humano ao definir: “São direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma destaConstituição”. Entretanto, apesar da importância da habitação na vida de todas as pessoas, um dos direitos humanos mais frequentemente violado é o direito à moradia. O acúmulo histórico das desigualdades no acesso à habitação é um problema que as autoridades públicas têm se mostrado ineficientes para a resolução. Apenas no Estado de Minas Gerais, um dos maiores em composição absoluta de municípios,esse déficit representa 8,6% do total brasileiro, o que representa 682 mil moradias, das quais 593 mil encontram-se nas áreas urbanas. De fato, em números absolutos, é o segundo maior déficit nacional, superado apenas pelo Estado de São Paulo, onde se estimou a necessidade de construção de 1,5 milhões de novas moradias (IBGE, 2005). Um dos critérios utilizados para alocação de recursos federaispara a habitação tem sido o IDH do município, conforme apontado por AMM (2006), Bonotto (2006), IPEA (2006) e Reali (2006), é importante ressaltar que outros critérios, como qualidade do cadastro do município entre outros, são utilizados, mas não serão considerados no estudo pela dificuldade de mensuração. Todavia questiona-se a capacidade efetiva do IDH para descrever as deficiências habitacionaisdos municípios. Isso porque a escolha de um indicador, que sirva de parâmetro para distribuição de recursos financeiros propostos pelas políticas nacionais, tem como finalidade garantir maior equidade da distribuição desses recursos. Portanto, uma contribuição dos estudos de avaliação de política pública para reflexão da qualidade de indicadores sintéticos, para a distribuição de recursos empolíticas habitacionais, pode surgir da resposta a uma questão preliminar: Qual a capacidade do IDH de 1

refletir o déficit habitacional, constituindo-se em critério adequado para alocação de recursos habitacionais? Segundo Nahas (2003), o grande motivador da elaboração e uso de indicadores para avaliar o meio urbano foi o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, lançado pelo PNUD em 1990. O IDH...
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