Análise crítica arts. 130 ao 137; 184 ao 198 do cp

Páginas: 5 (1205 palavras) Publicado: 25 de maio de 2013
Art. 130
Objeto Jurídico: a vida e a saúde da pessoa (incolumidade física).
Objeto Material: a pessoa que mantém relação sexual com o agente infectado.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa que esteja infectada para doença venérea (sexualmente transmissível). É crime de mão própria, pois só o agente pode transmitir a doença, não admite a coautoria, embora admita a participação.
Sujeito Passivo:Qualquer pessoa.
Consumação: Com a relação sexual ou ato libidinoso. Independe se houver contaminação, já que se trata de um crime de perigo.
Tentativa: Admissível.
Classificação: Própria e de mão própria, de forma vinculada, comissivo, instantâneo de perigo abstrato ou de perigo com dolo de dano, plurissubsistente.
Art. 131
Objeto jurídico: A vida e a saúde da pessoa.
Objeto material: A pessoaque sofre o contágio ou risco de contágio.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, desde que esteja contaminada com doença grave. Crime próprio.
Sujeito Passivo: Qualquer pessoa, desde que não seja imune a doença ou já esteja contaminada com a mesma doença.
Elemento subjetivo: dolo de dano direto. Não se admite a modalidade culposa.
Consumação: Com a prática do ato, independente da efetiva transmissãoda doença.
Tentativa: Admissível.
Classificação: formal, de forma livre, próprio, comissivo, unissubjetivo, instantâneo, unissubsistente ou plurissubsistente, de perigo com dolo de dano.
Art. 132
Objeto jurídico: A vida e a saúde da pessoa.
Objeto material: a pessoa que sofre a situação de perigo direto e iminente.
Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
Sujeito passivo: Qualquer pessoa.
Elementosubjetivo: dolo de perigo, direto ou eventual, em relação a pessoa (s) determinada (s). Não admite a modalidade culposa.
Consumação: No momento, em que a vítima fica exposta a perigo concreto.
Tentativa: É possível na modalidade comissiva.
Classificação: formal, de forma livre, comissivo ou omissivo, instantâneo, de perigo concreto, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente, desubsidiariedade expressa.
Art. 133.
Objeto jurídico: A vida, a saúde e a segurança da pessoa.
Objeto material: a pessoa abandonada.
Sujeito Ativo: Só pode ser praticado por quem têm a vítima sob seu cuidado, guarda vigilância ou autoridade (crime próprio).
Sujeito Passivo: É a pessoa incapaz (deve haver uma especial relação de assistência entre o agente e a vítima). A incapacidade pode serpermanente (exemplo: doentes mentais ou físicos e idosos) ou eventual. Exemplo: pessoa embriagada.
Elementos Subjetivos: Dolo de perigo, direto ou eventual. Não se admite a modalidade culposa.
Consumação: com o abandono, independentemente do resultado naturalístico, desde que a vítima seja submetida à situação de risco concreto.

Art. 134
Objeto Jurídico: A vida, a saúde e a segurança do ser humano,recém-nascido.
Objeto material: Recém-nascido.
Sujeito Ativo: De acordo com a doutrina majoritária o sujeito ativo seria a mãe ou o pai, sido a criança concebida em situação de desonra (incesto, adultério, etc). Já na opinião de Rogério Grecco somente a mãe, podendo o pai responder pelo artigo 133 do CP.
Sujeito Passivo: Pessoa recém-nascida.
Elemento Subjetivo: Dolo. Não se admite amodalidade culposa.
Consumação: Com a exposição ou abandono que gere “perigo efetivo” ao recém-nascido (perigo concreto), independentemente de qualquer resultado naturalístico.
Tentativa: É possível quando a conduta for comissiva.
Classificação: Crime próprio, formal, de forma livre, comissivo ou omissivo, instantâneo de efeitos permanentes de perigo concreto, unissubjetivo ou plurissubsistente.Art. 135
Objeto jurídico: A vida e a saúde do ser humano, de acordo com uma parte da doutrina juntamente com a vida e a saúde do ser humano, o dever de assistência e solidariedade mútua.
Objeto Material: Criança abandonada ou extraviada, ou qualquer pessoa que necessite de socorro.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive se for a própria causadora da situação de perigo, desde que não tenha...
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