Análise carga tributária

Páginas: 11 (2611 palavras) Publicado: 10 de dezembro de 2012
ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Simone E. da Silva Antunes

Resumo
O presente artigo concentra-se em contextualizar a carga tributária brasileira, quanto ao seu conceito, sua institucionalização em lei, assim como suas fontes arrecadadoras, ou seja, seus credores, contextualizando as funções do Estado, e por fim, analisaremos os principais impostos e contribuições do SistemaTributário Nacional.

1) Introdução
Sistema tributário refere-se aos tributos recolhidos ao Estado basicamente por pessoas que residem no pais. Tais arrecadações são feitas pelo Estado, de receitas que têm obrigatoriedade de pagamento definida em lei. Além dos tributos, que são impostos, taxas e contribuições, o governo conta ainda com outras fontes de recursos, como empréstimos, emissão de moeda ereceita e lucros das empresas públicas. A tributação tem a função de arrecadar recursos para o Estado, regular as atividades econômicas e redistribuir os recursos, renda e riqueza entre segmentos sociais no país.
O perfil do sistema tributário de um país vincula-se às funções que devem ser exercida pelo Estado, ou seja, ao papel a que a sociedade desse país, em seu processo histórico muitas vezesconflituoso, veio definindo para o Estado. No Brasil, a definição dos tributos em impostos, taxas e contribuições, assim como sua forma de cobranças, foram definidas na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 145 aos 162 e regulamentados pelo Código Tributário Nacional (CTN), a Lei Complementar nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 e diversos decretos, leis e outras normas legais. É importanteressaltar que é no artigo 145 da Constituição Federal que está definido tributo como impostos, taxas, e contribuições.
Muito diferente de outros países, que estão fundamentados na concepção econômica neoclássica, o Brasil além de não praticar esse modelo justo de tributação, ainda é campeão em cobrança de tributos. Há muito tempo se discute o modelo como o Estado distribui essa arrecadação quevai para o chamado Fundo Público, local de onde o governo lança mão da receita para a manutenção e exercício das funções essenciais da Administração Pública, ou se não o faz, deveria. Esse é o cerne da questão do debate, no qual participam vários atores sociais que financiam o Estado ao serem tributados entre os quais destacamos: pessoas físicas ou empresas, individualmente ou representas através deentidades de classe.
Todos reclamam da elevada carga tributaria brasileira, assim como, o péssimo gerenciamento e direcionamento dos recursos que o Governo arrecada da sociedade uma vez que não existe equilíbrio entre o que se arrecadar e o quanto é retornado em prol da sociedade. Diante desse fato, esse trabalho tem por objetivo analisar como se processa e a composição da carga tributária noBrasil.

2) Teoria da tributação Institucionalização dos Tributos
Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia "justa". Já pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes. A tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento, segundo o conceito da neutralidade. E, por fim,pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos.

3) Institucionalização dos Tributos
O tributo advém de uma obrigação decorrente da lei e não da vontade das partes e criação depende da ocorrência de um fato gerador. Esse fato gerador estabelece uma relação jurídica, vinculando osujeito ativo (Estado), que pode exigir do sujeito passivo (sociedade ou particular), uma prestação patrimonial (dinheiro). No entanto, este critério advém do principio da legalidade inculpido no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988 que diz, (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei) que aplicado especificamente no Direito Tributário transmuta-se...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Uma análise da carga tributária do brasil
  • Analise carga tributaria
  • ESTUDO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO IDEAL, REALIDADE TRIBUTÁRIA DO BRASIL E ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A CARGA...
  • carga tributaria
  • Carga tributária
  • Carga tributária
  • Carga tributaria
  • A carga tributaria

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!