Análise argumentativa sobre o tratado de vestfália

Páginas: 6 (1331 palavras) Publicado: 2 de abril de 2013
No ano de 1648, ocorreu o que se considera um marco no âmbito das Relações Internacionais, potências se reuniram, após a Guerra dos trinta anos, para estabelecer normas e acordos entre os Estados Europeus no intuito de promover um equilíbrio nas suas relações, o que ficou conhecido como o tratado de Vestfália. Ele promoveu a consolidação de práticas já existentes de interação entre os Estados, eoutras que são consideradas por alguns atores como inovadoras para a época. A participação desses acordos contou não só com a presença das grandes potências Europeias no contexto do século XVII - a França e o Sacro Império Romano - mas também diversos atores com diferentes graus de relevância, que possuíam certa autonomia para a tomada de decisões. Tal arranjo faz parte de um dos elementosprincipais do acordo segundo Cravinho, o da Concertação Multilateral, em que ele sugere que a manutenção da ordem comum é da responsabilidade de todos, sendo assim todos devem participar na resolução dos problemas.
Um tema abordado com freqüência ao se falar sobre Vestfália refere-se ao conceito de Soberania. No artigo LXXVII constata-se essa referência ao estabelecer que “nenhum Imperador,ou qualquer príncipe da Casa de Áustria, usurpe ou frija qualquer direito e poder sobre os ditos Países do outro lado do Reino.” Também se observa a alusão acerca do tema no artigo LXIV onde apresenta e assegura aos Estados o exercício do direito territorial. Para Watson, a ideia de Estados Soberanos foi legitimada por esse acordo, o que implicou na vitória do conceito de Statos, em que o próprioEstado é o responsável por seu âmbito interno.
Na visão crítica de Diego Santos Vieira de Jesus acerca do tratado, em relação à questão da soberania, houve apenas a confirmação de uma “ordem cooperativa legal de entidades autônomas não-soberanas” já existentes. Ele menciona que em nenhum momento podemos encontrar no tratado uma menção direta a soberania e aos seus corolários. Aexistência de uma entidade política que tinha o domínio do seu território assegurado já ocorria antes do tratado, um exemplo disso é a Inglaterra. Dessa forma, para o autor, a questão da soberania não representou a inovação como alguns autores alegam. Os Estados obtiveram incentivos freqüentes que os permitiram violar o equilíbrio estável que era proposto no tratado. Ao longo da história, essasinfrações cometidas ao modelo de Vestfália foram justificadas por diversos motivos – direitos humanos, direitos das minorias, responsabilidade fiscal, estabilidade doméstica. É afirmado que o realizado por Vestfália foi apenas a consagração de “uma ordem cooperativa legal de entidades autônomas não-soberanas”.


Ainda acerca da soberania, constata-se no artigo LXXVI do tratado, que toda ajurisdição e soberania sobre tudo que se encontra no território à oeste do Reno pertence e é de direito do Imperador Cristão da França e ao Reino da França, e a eles devem ser incorporados. Ainda relata que a casa de Áustria e seus governantes não deverão interferir de maneira alguma em tal direito. Cravinho expõe como um dos princípios do Tratado de Vestfália o direito de não sofrerinterferências externas mantidos pelos Estados e ao mesmo tempo o seu dever de não interferir nos assuntos internos de outros Estados. O que é inerente as ideias propostas e os anseios trazidos pelos artigos acima citados. Os artigos LXIV e LXV confirmam essa pretensão da afirmação da autonomia desses países na tomada de decisões, contudo, é relevante enfatizar que, segundo o autor, tal autonomia era restritano cunho militar dentro do Império. Estados Autônomos podem fazer alianças com outros, desde que não seja com intuito de violar os princípios do Tratado ou sua posição de submissão para com o Imperador. Mais uma vez se faz presente o caráter anti-hegemônico do tratado ressaltado pelos autores.
A base anti-hegemônica assinalada nos acordos é realizada no intuito de promover um...
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