América e ideias

Governo de Exceção
Governo Médici (regime de exceção)
Período áureo da repressão militar
Período em que foram cancelados todos os direitos civis
Período de intensas atividades ilegais do estado
Período de intervenção direta do executivo em todos os poderes
Período de intervenção direta do executivo nas unidades federativas
Eventos de massa tomam conta dos principais centros urbanos do país
a. Diretas Já
b. Movimentos Estudantis
c. Movimentos Sociais anti-ditadura
d. Movimentos armados anti-ditadura
Perdeu apoio formal dos EUA
a. O governo de Washington entendia que os militares já haviam cumprido seu papel
b. Os interesses da burguesia estadunidense se chocavam com a atuação dos militares brasileiros

Governo Geisel
Adoção de medidas para substituir o regime de exceção
Remodelava a estrutura de poder sem colocar o poder dos militares em risco
Decretou eleições indiretas

Conjuntura da década de 1970
Eleições de 1974
a. MDB obtém uma vitória esmagadora nas eleições
b. MDB torna-se o partido majoritário no legislativo
c. MDB tornou-se o principal articulador do processo de abertura

Promulgação da Lei Falcão 1974
a. Reação a vitória incontestável do MDB
b. Medida para impedir que o MDB repetisse o mesmo desempenho eleitoral nas próximas eleições
I. Alcançaria 2/3 do senado
II. Alcançaria a maioria na Câmara
III. Poderia derrubar os vetos presidências
c. Colocava severas restrições a uso dos meios de comunicação
d. Criavam uma serie de restrições ao processo eleitoral
e. Não permite debates ou discussões nos veículos de comunicação

Recesso do Congresso em Abril de 1977
Pacote de Abril 1977
a. Manutenção das eleições indiretas para governadores e prefeitos
b. Eleições indiretas para 1/3 do senado
c. Eleições proporcionais aos estados para deputado
I. Visava aumentar a representação de legisladores do norte e nordeste
d. A redução do quórum constitucional mínimo para evitar o veto do MDB

Resultado do Pacote de