Ampla defesa

6031 palavras 25 páginas

ALEX DO NASCIMENTO MELO

O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

FAFE / OSASCO
2009

ALEX DO NASCIMENTO MELO

O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Trabalho apresentado a Professora Adriana Montilha, da disciplina De Metodologia da turma do 1°semestre do curso de Direito FAFE.

FAFE / OSASCO
2009

Data de Aprovação:_____/____/____

Orientador(a): ________________________________
ADRIANA MONTILHA

Examinadores: ________________________________

Dedico esta pesquisa para minha querida família, Pelo seu carinho e incentivo durante toda essa caminhada. Obrigado pelo seu amor e seu companheirismo!

Meus agradecimentos em primeiro lugar a Deus meu criador! Agradecimentos aos amigos, parentes e professores que me incentivaram. Especial agradecimento ao Sr. Antonio Marques de Melo, meu pai, grande amigo e incentivador para esta vitória!

RESUMO

Este trabalho trata da Nossa Lei Maior, que conduzira o leitor ao conhecimento e ao saber supremo levando ao entendimento de direito de ambas as partes. Situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV, artigo 5.º: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes;" O Princípio do Contraditório contém o enunciado de que todos os atos e termos processuais (ou de natureza procedimental devem primar pela ciência bilateral das partes, e pela possibilidade de tais atos serem contrariados com alegações e provas. Desta forma

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Princípio da Ampla Defesa É o princípio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. É a garantia de que a defesa é o mais legítimo dos direitos do homem. Contém duas regras básicas: a possibilidade de se defender e a de recorrer. A ampla defesa abrange a autodefesa ou a defesa técnica (o defensor deve estar devidamente habilitado); e a defesa efetiva (a garantia e a efetividade de participação da defesa em todos os momentos do processo). É princípio básico da ampla defesa que não pode….

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