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Resumo 22 - Sistemas Eleitorais

IV – Estado e Governo

5. Sistemas Eleitorais

“A vontade do povo significa, na prática, a vontade do maior número ou da parte mais ativa do povo, da maioria ou daqueles que conseguem se fazer aceitos como a maioria; conseqüentemente, o povo pode desejar oprimir uma parte de seu número, e são necessárias tantas precauções contra isto como contra qualquer outro abuso do poder” (J. Stuart Mill, Sobre a Liberdade, 1859)

Introdução. Na democracia representativa, a escolha de representantes é feita pelo sufrágio (voto e candidatura). Há diversas formas de se organizar as eleições e contabilizar os votos, a fim de que a representação seja autêntica, isto é, corresponda o mais fielmente possível à vontade popular, pois esse é o objetivo da democracia. Os diversos modos pelos quais se organizam as eleições e se contabilizam os votos são sistemas eleitorais.

Definição. Conforme Jairo Nicolau, sistema eleitoral é o “conjunto de regras que define como, em uma determinada eleição, o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos”. Em outras palavras, o sistema eleitoral determina “como se transformam votos em poder”.

Tipos de sistemas. Há diversos sistemas eleitorais, que podem ser utilizados de forma exclusiva ou combinada, como é mais comum. Os sistemas mais conhecidos são:
• Majoritário

• Distrital

• Proporcional

• Distrital Misto

Sistema Majoritário. É o sistema mais simples: quem obtém mais votos é eleito (“first past the post”). Pode exigir maioria simples (maior número de votos entre os candidatos) ou maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos). No sistema de maioria absoluta, caso não haja maioria de votos numa primeira votação faz-se um segundo turno entre os dois mais votados. O sistema majoritário (maioria simples ou absoluta, conforme o caso) é normalmente utilizado para a eleição do chefe do Executivo (presidente, governador e